Senado aprova proibição de empréstimo consignado não autorizado
DM Redação
Publicado em 1 de outubro de 2025 às 23:22 | Atualizado há 2 horas
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1º/10) projeto que proíbe a concessão de crédito consignado sem autorização expressa do beneficiário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados e beneficia principalmente idosos e aposentados.
Pela proposta, quem receber valores de empréstimo não solicitado poderá devolver o dinheiro sem pagar encargos. Em casos de fraude, as instituições terão 45 dias para comprovar o ocorrido ou pagar multa de 10% do valor ao Fundo do Consumidor.
Contratações por meios remotos exigirão confirmação de identidade por reconhecimento biométrico ou dupla confirmação. Fica proibida a exigência de comparecimento físico para idosos, prática considerada discriminatória.
Os senadores também aprovaram o uso de panfletos em braile nas campanhas eleitorais para cargos majoritários. Outra emenda define marco temporal de idade mínima para elegibilidade, em combate a manipulações regimentais.
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
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