Senado avança com lei que restringe propaganda de apostas e proíbe contratação de influenciadores

A Comissão de Esporte do Senado aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que impõe regras rígidas para a publicidade de apostas online (bets).

A proposta veta a participação de atletas, artistas, influenciadores digitais e autoridades em campanhas publicitárias veiculadas em rádio, TV, redes sociais e outros meios digitais.

O objetivo é reduzir o impacto dessas mensagens, especialmente entre jovens e grupos vulneráveis.

Além da restrição a celebridades, o texto prevê limites para a exibição de propagandas de apostas em determinados horários, com o intuito de diminuir a visibilidade. A medida busca conter a exposição excessiva de conteúdos que possam incentivar o vício em jogos de azar.

O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou a ausência de autorregulamentação eficaz por parte das empresas de apostas, mesmo um ano após a legalização da atividade. “O setor não se autorregulou, e o poder público precisa intervir para proteger a sociedade”, afirmou.

O relatório prioriza a defesa de crianças, adolescentes e pessoas com transtornos relacionados ao jogo. Apesar de defender inicialmente a proibição total da publicidade, Portinho optou por uma abordagem mais moderada para evitar conflitos jurídicos.

O projeto segue agora para votação no Plenário do Senado. A presidente da Comissão de Esporte, Leila Barros (PDT-DF), afirmou que negociará com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para incluir a pauta na agenda.

Foto: Wikimedia Commons