Senado vota projeto que pune devedor contumaz 

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União–AP), colocou em pauta para a próxima terça-feira (2) o projeto de lei que define regras mais duras contra o devedor contumaz. A iniciativa ganhou força após a Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal, que revelou um esquema bilionário envolvendo postos de combustíveis e fintechs, com movimentação estimada em R$ 52 bilhões.

O objetivo do projeto é diferenciar o inadimplente eventual do devedor contumaz aquele que, de forma reiterada, deixa de pagar tributos com a intenção de lucrar ilicitamente. Empresas criadas em nome de laranjas, sem patrimônio e com dívidas acumuladas, são as principais alvos da proposta.

De acordo com a Receita Federal, cerca de 1.200 CNPJs concentram mais de R$ 200 bilhões em dívidas tributárias, valores que dificilmente serão recuperados. O foco do projeto não é reaver o montante já perdido, mas interromper o ciclo de sonegação que prejudica a arrecadação e fortalece o crime organizado.

O relator da proposta, senador Efraim Filho (PB), afirmou que já existe uma maioria ampla e sólida para aprovar a matéria no Senado. O Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda também se mobilizaram, vendo na repercussão da operação uma oportunidade para acelerar a votação.

Segundo a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, a aprovação do projeto será um passo decisivo no combate às estruturas de lavagem de dinheiro e no enfraquecimento das organizações criminosas que se sustentam pela fraude fiscal.

Se aprovado, o projeto poderá restringir benefícios fiscais, permitir o fechamento de empresas de fachada e aplicar critérios objetivos para identificar devedores contumazes, garantindo mais justiça fiscal e proteção à concorrência leal.