Senador Wilder relata projeto que endurece combate à corrupção

O senador Wilder Morais foi escolhido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para ser o relator do Projeto de Lei do Senado 305/2016, que pretende tornar mais ágil e eficiente as quebras de sigilo bancário e o rastreamento de recursos para fins de investigação de processos criminais. O PLS prevê também punição em caso de demora. Com viés anticorrupção e para diminuir a impunidade, o PLS é de autoria do senador Telmário Mota (PDT-RR). De acordo com o texto, as instituições financeiras e tributárias devem encaminhar em até 20 dias as informações solicitadas por ordem judicial. O PLS defende ainda que o juiz responsável poderá estabelecer prazo ainda mais curto em ocorrências que sejam enquadradas como de urgência.

Wilder explica que o senador Telmário apresentou o PLS  para dar celeridade em um item das “10 Medidas de Combate à Corrupção”, elaborada pelo Ministério Público Federal, pois o projeto dele também trata da quebra de sigilo bancário e fiscal. A iniciativa do MPF recebeu apoio popular e de parlamentares. O senador Wilder foi favorável às 10 medidas na lista que contou com a assinatura de mais de 2 milhões de pessoas.

Pelo projeto, seja via ordens para execução em tempo normal ou urgente, o descumprimento dos prazos pode sujeitar as instituições financeiras ao pagamento de multa que varia de R$ 1 mil a R$ 10 milhões. “E mais importante, a punição pode ser ainda maior e permitir abertura de processo para que os infratores também respondam por crime de desobediência, o que pode levá-los a condenação de até quatro anos de reclusão”, explica o senador Wilder.

Outro endurecimento com a corrupção e à impunidade, que o projeto sugere, é que está prevista punição no caso de as instituições financeiras enviarem informações incompletas, ou quando ocorrer embaraços para contato pessoal com os responsáveis pelo cumprimento das ordens judiciais.

De acordo com o projeto que será relatado pelo senador Wilder, as instituições financeiras deverão manter setores especializados para atender ordens judiciais de quebra de sigilo e rastreamento de recursos. Elas deverão também facilitar o acesso a esses dados aos membros do poder Judiciário, Ministério Público e Polícia Judiciária. Fica obrigado que as instituições disponibilizem na internet os telefones e nomes das pessoas responsáveis pelo atendimento às ordens.

Após o senador Wilder dar seu parecer na CAE, a proposta seguirá para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). “Caso a CCJ aprove, a matéria segue para a Câmara analisá-la, se houver recurso a decisão final será no Plenário do Senado”, explica o senador Wilder.