Sistema eleitoral precisa de mudanças

O sistema eleitoral brasileiro tem sido alvo de diversas críticas nos últimos tempos, discutindo-se a possibilidade, inclusive, de uma reforma política – apesar de em 2015 ter ocorrido a minirreforma, que alterou algumas questões. No entanto, não ocorreram mudanças significativas e a série de denúncias e escândalos sobre corrupção envolvendo políticos faz com que o sistema eleitoral atual seja questionado. Em entrevista ao Jornal da Universidade Federal de Goiás (UFG), mês de maio, professores debateram o assunto sobre a necessidade de uma reforma eleitoral, assim como dificuldades e desafios para se colocar em prática mudanças nesse sistema.

Para o cientista político e professor do Instituto Federal de Goiás (IFG) José Elias Domingos, a questão-problema é fazer a aproximação do cidadão com a vida política e não apenas discutir reforma política. “O problema é que a reforma política ideal, que é pensada por diversas organizações e entidades, não necessariamente é a reforma política que é debatida no Congresso”, observa José Elias. O cientista político Pedro Célio, que é professor na UFG, destaca que os problemas sérios em relação ao sistema eleitoral brasileiro estão em reordenar as eleições e os próprios partidos políticos “para que a vontade que a população manifesta nas urnas apareça no funcionamento rotineiro do parlamento e do executivo no período entre as eleições”. Pedro Célio ainda ressalta que a reforma política é um tema atual e forte, fazendo parte do processo de financiamento das campanhas eleitorais. “Me parece que esse tema reaparece com grande força porque ele é o meio pelo qual a corrupção está invadindo o sistema”, acredita.

O professor da Faculdade de Ciências Sociais da UFG, Hugo Tomazeti, reforça que o modelo democrático brasileiro tem paralelos em todo o mundo, sendo um sistema que adota o modelo partidário. “Só que é um sistema que tem muitos partidos. É super pulverizado e são partidos que não refletem necessariamente modelos ideológicos ou ideias políticas próprias com partidos que tentam, em alguma medida, chegar ao poder pelo poder”. Tomazeti destaca que o fato do modelo de democracia no Brasil funcionar de tal maneira é um problema, e ainda levanta questões discutidas como parte da reforma eleitoral como o voto em lista fechada. “Existem modelos de lista aberta e lista fechada mundo afora e inclusive sistemas mistos, como é o caso da Alemanha, e tudo isso precisa ser pensado. De fato, não existe um modelo democrático que consiga refletir fidedignamente aquilo que a população quer no parlamento, levando em consideração que são milhares de pessoas”, pondera.

Para o professor Pedro Célio, o País precisa aproveitar o momento que vive – com os escândalos de corrupção, Lava Jato, entre outros problemas – e debater de forma mais profunda e menos superficial a reforma do sistema político-eleitoral brasileiro, aproximando os cidadãos dos políticos e desse sistema. “O Brasil precisa aproveitar a oportunidade e incentivar o debate da reforma política como um todo, que pode mexer em outros temas muito fortes e muito graves para que haja uma proximidade mais íntima entre esse sistema representativo, que é o sistema político e eleitoral e esse processo participativo da vida brasileira. A representação proporcional por estados, por exemplo, faz com que sejam necessários 37 eleitores de São Paulo para ter o mesmo peso de um eleitor de Sergipe ou Roraima. Isso estabelece um grau de desigualdade dentro da cidadania brasileira de modo que os setores onde a população pobre consegue se organizar, se expressar culturalmente e lutar por seus interesses, têm menos representação”, destaca o cientista político.

José Elias reforça que o momento atual é propício para chamar os cidadãos para colocar os temas em pauta e discutir a reforma política. “Esse é o momento de chamar a população para o debate, tentar fazer com que a população se engaje mais na construção desse projeto de reforma política. O essencial nesse momento para linkar esses diferentes tópicos é chamar urgentemente ou um plebiscito ou pelo menos tentar montar a ideia de uma assembleia constituinte, algo que eu acho muito difícil nessa atual conjuntura de uma Câmara dos Deputados ultra promíscua e muito corrompida. É um dilema para a sociedade civil organizada e para a população brasileira de uma forma geral”, destaca.

Lista fechada

Em relação à possível implantação do voto em lista fechada (uma variante do sistema de eleição proporcional, onde o eleitor vota somente no partido e este é que determina a ordem de cada um de seus candidatos na lista de classificação), os professores concordam que o critério – caso implantado – beneficiará os partidos políticos e os que têm melhor relacionamento dentro da legenda. José Elias ressalta que a forma cultural do Brasil em relação à política pode gerar impasses em relação ao tema. “A ideia da lista fechada, na teoria, é muito interessante, porque facilitaria para o eleitor escolher de fato programas políticos, aquela proposta que lhe interessa. O problema está também na questão da cultura política brasileira. De que adianta fazermos um sistema de lista fechada e o eleitor ter que escolher partidos políticos, se nós temos ainda perpetuados partidos políticos pouco orgânicos?”, questiona.

Para o professor Hugo Tomazeti, a lista fechada acabaria com os ‘puxadores de votos’, como acontecem com artistas, jogadores de futebol e celebridades quando são eleitos e acabam propiciando a eleição de correligionários. “No modelo de lista fechada, o partido político indica os nomes numa ordem de preferência e os votos não são dados para as pessoas e sim para os partidos políticos que, a partir dessa votação, elegem quem está nas listas a partir dessa ordem”, explica.

Pedro Célio destaca que os eleitores votarem nos partidos é uma questão política e não um simples item proposta por uma reforma. Conceitualmente, o professor acredita que a lista fechada diminuiria o personalismo existente dentro da política brasileira, expondo plataformas e até seria positivo se fosse aplicado de forma sem haver corrupção. “Só que nesse instante a lista vem para proteger os corruptos, os donos dos partidos. Com a lista fechada os donos dos partidos podem ficar com mais facilidade para ampliar o seu tempo de impunidade, garantindo sua reeleição controlando as máquinas partidárias e colocando os nomes deles em primeiro lugar”, critica.

Financiamento de campanha e o fundo partidário

“O financiamento exclusivamente público de campanha favoreceria, inclusive, a coibição, por exemplo, do caixa dois de corrupção”, acredita o professor José Elias, que lembra a mudança na forma de financiamento das campanhas a partir de 2015 com a proibição de doações de pessoas jurídicas. “Em 2014, tivemos gasto aproximado de R$ 5,1 bilhões. Já em 2016, com essa restrição, tivemos uma queda brusca em relação ao gasto de campanha, que foi para R$ 2,3 bilhões. Inclusive, o ministro Gilmar Mendes, na época, disse que essa medida foi muito interessante. Mas se formos pensar em R$ 2,3 bilhões, para doação de pessoa física somado ao fundo partidário, ainda é um gasto alto”, explica. Sobre o financiamento público de campanha, o cientista Hugo Tomazeti a relação entre o tema e a corrupção, sendo o financiamento de campanha até considerado como porta de entrada para esses processos que envolvem a corrupção entre governos e empreiteiras, por exemplo. “O financiamento hoje já não é mais privado, ele é público e também é um financiamento que tem por base essa busca por esses partidos pequenos que são currais eleitorais e abocanham uma grande parte do fundo partidário”.