STF confirma perda do mandato de Carla Zambelli e anula votação da Câmara

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12/12) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Com isso, a votação da Câmara dos Deputados, que havia rejeitado a cassação da parlamentar mesmo após sua condenação criminal definitiva, foi anulada. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam Moraes, formando a maioria no colegiado.

Em sua decisão, referendada pela Turma, Moraes afirmou que a Câmara violou a Constituição ao tratar como matéria política um efeito que o STF entende ser automático. Para o ministro, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato, cabendo à Mesa da Câmara apenas declarar a vacância do cargo. Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF a 10 anos de prisão pela invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e adulteração de documentos, pena que supera o limite constitucional para afastamento.

Com a maioria formada, mantém-se a determinação para que a Mesa Diretora da Câmara dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas. A decisão consolida o entendimento do STF de que o Parlamento não pode rever os efeitos de uma condenação criminal definitiva. Após a decisão, Michelle Bolsonaro classificou o ato como arbitrário e disse que o Congresso vive “dias sombrios”.

Foto: Câmara dos Deputados