STF considera legítimo corte de salários de servidores em greve

Nesta quinta-feira (27/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou como legitima a possibilidade de corte nas salários dos servidores públicos que entrarem em greve. Conforme o entendimento do Supremo, o corte pode ser realizado pelos órgãos públicos desde o início da paralisação.

O STF considerou que não poderá ter o corte em situações nas quais o motivo da greve foi uma conduta ilegal do órgão público como atraso no pagamento dos salários. Na decisão, os magistrados abriram a possibilidade de estabelecer acordos para repor o pagamento em caso de compensação de horas paradas.

A partir da decisão do Supremo Tribunal, o corte dos salários será imediato, igual ao que acontece nas empresas de iniciativa privada.  O que foi determinado pelo STF implica nas demais instâncias judiciais com processos semelhantes.