STF forma maioria para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou nesta quinta-feira (11) uma maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado que resultou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A decisão histórica foi tomada pela Primeira Turma da Corte, com o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino na condenação por organização criminosa. O único voto divergente até o momento foi do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição do ex-presidente, alegando insuficiência de provas.

Julgamento histórico

Com a decisão, Bolsonaro torna-se o primeiro ex-presidente do Brasil a ser condenado por atentar contra a democracia, um marco significativo no sistema judiciário do país. Ele e os demais réus enfrentam acusações que incluem tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A dosimetria das penas será definida após o voto do presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, previsto para ocorrer na sexta-feira (12), com possibilidade de recursos por parte dos réus.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou evidências de que Bolsonaro liderou um grupo com membros do governo, Forças Armadas e órgãos de inteligência em um plano sistemático contra as instituições democráticas, com o propósito de impedir a alternância de poder nas eleições de 2022. A ministra Cármen Lúcia destacou que há “prova cabal” da participação dos réus na empreitada criminosa, rejeitando alegações de cerceamento de defesa e validando a delação de Mauro Cid.

Pressão internacional

O julgamento tem repercussões políticas significativas, com aliados de Bolsonaro pressionando por anistia e especulações sobre sua influência nas eleições presidenciais de 2026. Além disso, a decisão ocorre em meio a tensões diplomáticas, com o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticando o processo e impondo sanções a ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, sob a justificativa de uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

O desfecho do julgamento e a definição das penas devem ocorrer na sexta-feira (12), com a possibilidade de recursos ao colegiado completo do STF.