STF investiga deputados do PTB e SD e manda prender sobrinhos de Jovair

A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Regis­tro Espúrio, autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Su­premo Tribunal Federal. Foram fei­tas busca e apreensão nos gabine­tes dos deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (SD-SP) e Wilson Filho (PTB-PB). No mês de março a revista Veja trouxe na capa a matéria denunciando um esque­ma de arrecadação de propinas no Ministério do Trabalho, os inves­tigadores apuram estas supostas fraudes e corrupção no processo de registro de sindicatos.

Cerca de 320 policiais cum­priram 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de pri­são temporária, além de outras me­didas cautelares. A operação co­meçou a ser organizada no dia 3 de maio e foi autorizada por Fa­chin no dia 22 de maio. Jefferson, Jovair, Paulinho e Wilson Filho são investigados por suposta organi­zação criminosa, corrupção e la­vagem de dinheiro num esquema no Ministério do Trabalho.

O portal G1 veiculou informação de que segundo as investigações, o núcleo político do esquema teria como participantes o ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jef­ferson, os deputados Paulinho da Força, Wilson Filho e Ademir Ca­milo Prates Rodrigues (MDB-MG) e os senadores Dalírio Beber (PS­DB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente licenciado do mandato. A PF cumpriu mandados no Distri­to Federal, São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, San­ta Catarina e Minas Gerais. Em São Paulo, a PF fez buscas na Força Sin­dical e na União Geral dos Trabalha­dores (UGT). As apurações começa­ram há um ano, segundo a PF. São investigados crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ati­va e lavagem de dinheiro.

PROCURADORES

O ministro Fachin determinou que procuradores do Ministério Pú­blico Federal acompanhem o cum­primento dos mandados. De acor­do com Fachin, a polícia deve evitar exposição indevida dos alvos, evi­tando, inclusive, o uso de arma­mento ostensivo, com uso da força policial apenas em caso de neces­sidade. O magistrado determinou ainda que a PF recolha valores aci­ma de R$ 20 mil que não tenham justificativa imediata.

PRISÃO

O ministro Edson Fachin, tam­bém determinou a prisão preven­tiva de Leonardo Arantes, sobri­nho do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) e secretário-executivo do Ministério do Trabalho, segun­do cargo na hierarquia da pasta. De acordo com informações veicula­das pela Agência Brasil, os agentes da Polícia Federal tentaram cum­prir o mandado, mas Leonardo Arantes está em Londres, em mis­são oficial, a serviço do ministério. Os policiais vão negociar com Leo­nardo para que ele se entregue. Por ora, a Interpol não foi acionada.

Outro sobrinho de Jovair, Rogé­rio Arantes, diretor do Incra, tam­bém é alvo de mandado de prisão preventiva, além do ex-secretário de Relações do Trabalho do ministério, Carlos Lacerda. De acordo com as investigações, os sobrinhos de Jovair foram alvo de uma ação controlada da PF, na qual foram flagrados nego­ciando a possível liberação de um re­gistro com uma entidade de Goiás.

GRAVAÇÕES

De acordo com a matéria vei­culada pela revista Veja, a conver­sa gravada pelo empresário gaúcho Afonso Rodrigues de Carvalho no ano passado e revelou dois lobistas pedindo 4 milhões de reais em tro­ca de um serviço junto ao Ministé­rio do Trabalho, onde o deputado Jovair é citado:

Lobista 2: (…) A gente vai ter até que envolver o deputado Jovair…

Empresário: Não é o Jovair Arantes?

Lobista 2: É… O Jovair está junto com a gente, porque ele tem força e por ser do meu estado de Goiás. Eles tinham feito um cálculo. Eles tinham pedido 500 000 para pagar a parte técnica, para pagar as pessoas envol­vidas lá e uma ponta para o Jovair. E 2,5 (milhões de reais) quando sair…

O STF também determinou mandato de prisão para os lobistas.

ESQUEMA

Segundo as investigações da Polícia Federal, o PTB e o Solida­riedade, partidos que controlam o Ministério do Trabalho, são os be­neficiários do esquema, suposta­mente liderado pelos deputados Paulinho da Força (SDD-SP), Wil­son Filho (PTB-PB) e Jovair.

Lacerda, segundo as apurações, era um dos responsáveis pela ma­nipulação dos processos de regis­tro, permitindo que entidades en­volvidas no esquema furassem a fila das concessões. Ele e outras au­toridades da pasta são alvo de uma ação de improbidade ajuizada pelo procurador da República Frederico Paiva, de Brasília.

A PF pediu a prisão do presi­dente do PTB, Roberto Jefferson (RJ), mas a procuradora-geral Ra­quel Dodge se manifestou contra. Fachin concordou com ela. Fachin determinou que a PF recolha do­cumentos relacionados a “manu­tenção e movimentação de contas no Brasil e no exterior”, dos compo­nentes do esquema.

LOTEAMENTO DE CARGOS

Matéria veiculada no site da re­vista Veja mostra que o PTB e Solida­riedade dividem os principais pos­tos do Ministério do Trabalho desde o início do governo do presidente Michel Temer (MDB), em maio de 2016. Até o final de 2017, a pasta foi comandada pelo deputado federal Ronaldo Nogueira (RS), que retor­nou ao Congresso para pavimen­tar sua candidatura à reeleição. Em janeiro, outra parlamentar do PTB, Cristiane Brasil (RJ), chegou a ser no­meada para o cargo por Temer, mas não assumiu por decisão da Justiça.

Cristiane é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacio­nal do partido envolvido em outro ruidoso esquema de corrupção da legenda, o dos Correios, que deu iní­cio ao escândalo do Mensalão em 2005. Jefferson e Jovair são padrinhos políticos da manutenção do atual ministro da pasta, Helton Yomura.

Já ao Solidariedade cabe a Se­cretaria de Relações do Trabalho. O chefe dessa divisão é Carlos Caval­cante de Lacerda, indicado direta­mente pelo deputado Paulinho da Força.(Com informações da Agên­cia Brasil, G1, Estadão)

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de fraudes nos registros sindicais funcionava em secretarias do Ministério do Trabalho responsáveis pela análise de pedidos de registro. As fraudes, de acordo com as investigações, incluíam desrespeito à ordem cronológica dos requerimentos de registro sindical e direcionamento dos resultados dos pedidos. Pagamentos envolviam valores que chegaram a R$ 4 milhões pela liberação de um único registro sindical, segundo a investigação.

Segundo o MPF, no decorrer do inquérito, a Polícia Federal identificou a existência de um esquema criminoso estruturado em cinco núcleos de atuação: administrativo, político, sindical, captador e financeiro.

Núcleo administrativo:

formado por pelo menos menos 10 servidores do Ministério do Trabalho tinha a incumbência de viabilizar as fraudes.

Núcleo político:

formado por parlamentares e ex-parlamentares atuava indicando e mantendo em cargos estratégicos do ministério os servidores que faziam parte do esquema.

Núcleo sindical:

tinha a missão de fazer o contato com os funcionários públicos encarregados de operacionalizar as fraudes.

Núcleo captador:

formado por lobistas e advogados que faziam a intermediação entre os sindicados interessados em registros com os demais integrantes da organização criminosa.

Núcleo financeiro:

viabilizava os pagamentos (das entidades sindicais para os envolvidos) por meio da simulação de contratos fictícios de trabalho.