STF julga acusados de atacar democracia e sistema eleitoral

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta terça-feira (6) o recebimento da denúncia contra o núcleo mais difuso definido pela PGR (Procuradoria-Geral da República) acusado de tentativa de golpe de Estado.
A lista inclui militares acusados de orquestrar ataques em massa contra os chefes das Forças Armadas contrários ao golpe, além de integrantes da chamada Abin paralela e de grupos que espalhavam desinformação sobre as urnas eletrônicas.
O recebimento da denúncia é a fase inicial dos processos penais. No julgamento, os ministros da Primeira Turma vão avaliar se a denúncia da PGR traz indícios mínimos de autoria e materialidade contra os acusados.
Caso isso aconteça, o que é provável, os acusados se tornam réus e passam a responder a uma ação penal no Supremo.
O STF já recebeu a denúncia da PGR contra dois núcleos da trama golpista, com total de 14 integrantes. O primeiro, chamado de núcleo central, era composto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados, segundo a acusação.
O segundo grupo teve a denúncia recebida em 22 de abril e tinha ex-integrantes do governo Bolsonaro acusados de usar seus cargos para patrocinar a tentativa de golpe de Estado. Estão nesse núcleo o ex-assessor da Presidência Filipe Martins e o ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, entre outros.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz na denúncia que os sete denunciados desse núcleo mais difuso “propagaram notícias falsas sobre o processo eleitoral e realizaram ataques virtuais a instituições e autoridades que ameaçavam os interesses do grupo”.
“Todos estavam cientes do plano maior da organização e da eficácia de suas ações para a promoção de instabilidade social e consumação da ruptura institucional”, afirma Gonet.
São denunciados no núcleo Ailton Barros (capitão expulso do Exército), Ângelo Denicoli (major da reserva do Exército), Giancarlo Gomes Rodrigues (sargento do Exército), Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel do Exército), Reginaldo Vieira de Abreu (coronel do Exército), Marcelo Bormevet (policial federal) e Carlos Cesar Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).
A denúncia da PGR cita que o grupo tinha três frentes distintas dentro da organização criminosa que buscava dar um golpe de Estado contra a eleição de Lula (PT).
Ailton Barros, militar expulso do Exército, é acusado de promover ataques virtuais contra oficiais-generais contrários às intenções golpistas do então presidente Bolsonaro. As principais provas contra ele estão em trocas de mensagens encontradas no celular.
Em uma delas, enviada ao comandante do Exército, general Freire Gomes, Ailton pediu para o militar “salvar o nosso Estado democrático de Direito” e tomar uma “atitude de patriota”.
Ailton reencaminhou as mensagens ao ex-ministro Braga Netto. “Meu amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen Freire Gomes. Omissão e indecisão não cabem a um combatente”, respondeu o general.
Braga Netto ainda orientou o denunciado a “oferecer a cabeça dele [Freire Gomes] aos leões”. Ailton respondeu: “Se FG tiver fora mesmo. Será devidamente implodido e conhecerá o inferno astral”.
A PGR incluiu uma publicação de Ailton de cunho golpista nas redes sociais e afirmou que os ataques ocorreram de forma massiva.
O segundo grupo denunciado dentro desse núcleo era responsável, segundo a PGR, por divulgar informações falsas sobre as urnas eletrônicas. A campanha de desinformação teria o intuito de manter a mobilização de bolsonaristas em frente aos quarteis e incentivar o golpe de Estado.
Um dos principais nomes desse grupo, segundo a denúncia, é do major Ângelo Denicoli. A PGR diz que ele intermediou o contato entre os grupos bolsonaristas com o influenciador argentino Fernando Cerimedo, responsável por divulgar a tese falsa de que urnas eletrônicas de modelo antigo tinham registro atípico de votos favoráveis a Lula.
A principal evidência apresentada contra o major é o fato de que uma pasta no Google Drive disponibilizada por Cerimedo com as provas falsas contra as urnas continha um documento com arquivo de autoria do militar da reserva.
A defesa de Denicoli nega que ele tenha produzido o material e diz que ele teria apenas baixado o arquivo e o repassado a pessoas próximas.
São acusados de incentivar os ataques às urnas, ainda, o coronel Reginaldo Vieira de Abreu, o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida e Carlos Cesar Rocha. Este último foi o responsável por produzir o relatório do Partido Liberal que levantava falsas hipóteses de fraudes nas urnas eletrônicas.
O terceiro grupo denunciado é composto por supostos integrantes da Abin paralela —um núcleo de funcionários da Agência Brasileira de Inteligência que teria usado sistemas estatais para perseguir opositores.
O policial federal Marcelo Bormevet é acusado de ser um dos líderes desse grupo criminoso. Segundo a PGR, ele indicava quem deveria ser alvo de monitoramento ilegal por meio do sistema FirstMile.
A Procuradoria apresenta provas de que Bormevet ainda orientava seus subordinados a iniciar ofensivas de desinformação nas redes sociais, com ataques pessoais contra os alvos do grupo.
O responsável pelo monitoramento ilegal seria o sargento do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues. O militar estava cedido à Abin e era um dos integrantes da agência responsáveis por fazer pesquisas no sistema FirstMile.