STF mantém condenação de deputada Professora Dorinha

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira  (26) manter a condenação da deputada Professora Dorinha (DEM-TO), que no ano passado foi considerada culpada por ter comprado livros didáticos sem licitação quando era secretária de Educação do Tocantins, em 2002 e 2004.

Dorinha entrou com embargos de declaração contra sua condenação pelo STF, alegando que a denúncia do Ministério Público havia sido inepta, mas teve o recurso negado por unanimidade. Ela foi condenada a 5 anos e 4 meses de detenção, além de multa.

Os ministros acompanharam o relator, Edson Fachin, para quem os embargos de declaração não podem servir para reformar condenação. O ministro afastou a possibilidade de que houvesse obscuridade, contradição ou omissão no acórdão que condenou a deputada.

Segundo a decisão, caberá à Câmara dos Deputados decidir sobre perda ou não de mandato.