Tarifas de Trump são consideradas ilegais e colocam acordos em xeque

Uma decisão judicial nos Estados Unidos colocou em xeque a política comercial adotada pelo presidente Donald Trump e trouxe incertezas para os parceiros internacionais do país. Na última sexta-feira (29), o Tribunal de Apelações do Circuito Federal, em Washington, concluiu que a maioria das tarifas impostas recentemente pelo governo é ilegal por não encontrar respaldo na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977.

O julgamento abrangeu as tarifas chamadas de “recíprocas”, anunciadas em abril, e as sobretaxas aplicadas em fevereiro contra China, Canadá e México. As medidas sobre o aço e o alumínio, adotadas com base em outro fundamento legal, não foram afetadas pela decisão.

Apesar do reconhecimento de ilegalidade, o tribunal determinou que as tarifas podem continuar em vigor até 14 de outubro de 2025, para que a Casa Branca tenha tempo de recorrer ao Supremo Tribunal dos EUA. A incerteza, entretanto, já afeta países que firmaram acordos comerciais com base nas regras impostas por Trump.

Analistas avaliam que o cenário deixa parceiros como Índia, China, União Europeia, Japão e Coreia do Sul em posição de cautela. Segundo Wendy Cutler, vice-presidente do Asia Society Policy Institute, a medida cria um ambiente de “confusão e indefinição”, prejudicando negociações em andamento.

A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, destacou que as tarifas funcionaram como um imposto disfarçado, elevando custos para famílias e empresas americanas sem respaldo legal.

No caso do Brasil, que em julho foi alvo de uma sobretaxa de 40% em suas exportações, ainda não está claro se a decisão judicial terá impacto direto. O país não é parte no processo, mas a decisão pode abrir espaço para contestações legais ou negociações futuras.