TCE: programa que melhora desempenho na fiscalização

O TCE-GO vem adotando vários dos procedimentos recomendados pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para fortalecer o sistema nacional de controle externo, desde que aderiu, ano passado, ao Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC), proposto pela entidade nacional como parte do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas. Trata-se de ferramenta que apresenta as boas práticas internacionais e diretrizes para que as cortes atuem de maneira harmônica e uniforme, melhorando a qualidade e agilidade de suas auditorias e julgamentos, a partir de um padrão de fácil verificação e confirmação.

De posse dos resultados da primeira avaliação, ocorrida em novembro de 2015, a presidente do TCE-GO, conselheira Carla Santillo, determinou aos seus colaboradores empenho para que o órgão avance no atendimento aos critérios recomendados. “Quero prioridade para o que é realizável dentro da nossa realidade regional, possibilitando ações concretas e preparando a casa para as gestões futuras”, afirmou.

Conforme explicou um dos representantes da Atricon, conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jalles (TCE-RN), que participou da validação da primeira avaliação do TCE-GO, o MMD viabiliza medir comparativamente o desempenho dos tribunais de contas. “Não se trata de um ranking entre os tribunais. O que fazemos é estabelecer o que seria o tribunal ideal e avaliamos o desempenho de cada um, de acordo com esse padrão”.

Segundo o conselheiro, cada tribunal estabelece seu plano de ação, visando melhorar o desempenho nas mais diversas áreas. A partir do diagnóstico do ano passado, o TCE-GO embasou o planejamento para 2016, de acordo com os parâmetros de qualidade e agilidade.

Comitê

Um exemplo de boa prática, já instituída pelo TCE-GO atendendo as recomendações da Atricon, foi a criação do Comitê de Asseguração de Qualidade da Secretaria de Controle Externo, para avaliar, periodicamente e por amostragem, as tarefas da auditoria e demais instrumentos de fiscalização.

Outras iniciativas adotadas foram a inclusão de trabalhos com controle concomitante no Plano de Fiscalização Anual, redesenho da análise de editais e licitações de outros instrumentos de fiscalização, de acordo com as práticas internacionalmente aceitas em auditoria, e aperfeiçoamento dos padrões de qualidade dos relatórios técnicos.

Também podem ser citados o novo modelo de avaliação de desempenho dos servidores por competência e por resultados e a inclusão, no site do TCE-GO, da seção “Consulta de Decisões” para facilitar o acesso dos usuários a todos os processos julgados pela corte.