TCM entrega ao TRE lista de agentes públicos com contas irregulares

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) en­caminhou ontem ao Tri­bunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) lista contendo nomes de 2.118 agentes públicos cujas contas apresentam irregularidades que po­dem levar à ilegibilidade dos mes­mos. Compõe a lista prefeitos, ex­-prefeitos, ex-secretários municipais e ex-diretores e superintendentes de empresas públicas municipais.

Entre os nomes que estão lista­dos encontram-se os ex-prefeitos Pedro Saihum (Anápolis), Oildo Silveira (Alto Horizonte), Ronaldo Fernandes (Alexândia), Velomar Machado (Catalão), Mario Ramos Caiado (Goiás), Ronan Batista e Luiz Teixeira (Niquelândia), José Osvaldo (Porangatu), George Mo­rais (Trindade), Ival Avelar (Jara­guá), José Macedo e Maguito Vile­la (Aparecida de Goiânia), Itamar Barreto (Formosa), Neiba Barcelos (Mineiros). Entre os prefeitos atuais constam pendências da prefeita Sel­ma Bastos (Goiás) entre outros.

O presidente do TCM, conselhei­ro Joaquim de Castro, entregou pes­soalmente a lista ao presidente do TRE-GO, desembargador Carlos Hi­pólito Escher, e ao procurador regio­nal eleitoral, Alexandre Moreira Ta­vares dos Santos. Ele esclarece que a lista contém os nomes dos agen­tes públicos que tiveram as contas julgadas irregulares ou com pare­cer pela rejeição e que transitaram em julgado nos últimos oito anos.

De acordo com o Joaquim de Castro as contas dos gestores mu­nicipais foram julgadas pelo TCM nos últimos anos oito anos. De acor­do com os técnicos do tribunal, são contas de prefeitos e ex-prefeitos que foram rejeitadas pelo Tribunal e reprovadas pelas Câmaras Munici­pais. Contém ainda as contas de go­verno julgadas pelas câmaras mu­nicipais e informadas ao Tribunal. Também estão incluídas as contas dos presidentes de Câmaras, fun­dos, fundações, autarquias, empre­sas públicas julgadas irregulares. A aplicação incorreta dos recursos pú­blicos é a principal irregularidade cometida pelos gestores nos Balan­ços e Balancetes analisados.

REUNIÃO

O procurador-geral do Ministé­rio Público de Contas junto do TCM, Regis Gonçalves Leite, e os conse­lheiros Sérgio Cardoso e Francisco José Ramos participaram também da reunião no TRE-GO. De acor­do com a legislação, a declaração de inelegibilidade é de competên­cia da Justiça Eleitoral, cabendo aos tribunais de contas apenas infor­mar quais foram os gestores que ti­veram as contas julgadas irregulares ou com parecer pela rejeição.