“Temer tem que focar na economia”

• Ele considera que novo presidente tem condições de conduzir esse processo

Um dos secretários mais próximos e respeitados pelo governador Marconi Perillo, o deputado federal Thiago Peixoto decidiu deixar o governo em julho e retomar seu mandato no Congresso. Ele já tinha sido secretário de Educação, no governo passado, quando foi o responsável pelo salto educacional do Estado no Ideb, e passou pelas secretarias de Gestão e Planejamento (Segplan) e de Desenvolvimento (SED) na atual gestão. Ele considera que a troca foi positiva, pois crê que tem mais a contribuir atualmente com Goiás estando na Câmara dos Deputados. “Temos um governo (de Michel Temer) iniciando oficialmente e com várias pautas importantes para a retirada do Brasil da crise e que têm que passar pelo Congresso Nacional”, explica.

Voto a favor do impeachment de Dilma Rousseff e da cassação de Eduardo Cunha, Thiago Peixoto entende que cumpriu o seu papel. “Eu sempre digo que está sendo um ano de virar páginas. Viramos a página de Dilma, cujo processo de impedimento foi iniciado na Câmara dos Deputados, e viramos a página de Eduardo Cunha, que foi cassado pela Casa”, acrescentou.

O parlamentar goiano entende que, superada essa agenda política negativa, o governo tem algumas questões importantes para tentar avançar nos próximos meses e que é fundamental que o Congresso Nacional analise e aprove, ainda este ano, a PEC 241-A, que é chamada por Thiago Peixoto de PEC do Juízo Fiscal. “Precisamos ter mais responsabilidade e eficiência nos gastos da União”, esclarece. Mas, além disso, ele considera importante, também, a criação de uma agenda de desenvolvimento. “Cortar gastos é fundamental para estancar a sangria, mas é preciso também encontrar mecanismos de crescimento que não dependam exclusivamente do governo federal”, afirma.

Nesse sentido, ele acha positivo o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), criado por Medida Provisória em maio e que tramita pelo Congresso para ser transformado em lei. “A ideia é destravar processos, reduzir burocracia e facilitar as concessões públicas. Com as medidas, o governo, que está sem recursos, transfere para a iniciativa privada, por meio de parcerias, uma série de responsabilidades e investimentos que vão movimentar a economia e gerar empregos. É interessante tornar o processo menos burocrático, mas isso não quer dizer também que seremos irresponsáveis”, reforça.

Entrevista de Thiago Peixoto ao Diário da Manhã

Diário da Manhã – Como está sendo o retorno à Câmara?

Thiago Peixoto – Estou muito motivado, com muito trabalho e procurando me posicionar próximo de pautas que interessem à sociedade como um todo. Mesmo com as eleições em andamento, estou procurando passar o maior tempo em Brasília, combinando esses períodos com a presença nos municípios.

DM – O senhor considera que fez a escolha certa? Afinal, era um dos secretários mais próximos e respeitados pelo governador Marconi Perillo…

Thiago – Não tenho dúvidas de que foi a escolha correta. O próprio governador entendeu isso quando conversei com ele e pedi a opinião sobre minha saída do governo. Ele me apoiou. Como eu já tinha dito, creio que, no atual momento, eu tenho muito mais a contribuir com Goiás em Brasília, exercendo meu mandato, do que como secretário. Nesse contexto, pesa que temos um governo federal iniciando oficialmente e com várias pautas importantes para a retirada do Brasil da crise e que têm que passar pelo Congresso Nacional. Temos, por exemplo, a PEC do Juízo Fiscal (241-A), que pretende fazer um ajuste para colocar em ordem as finanças da União, e a Reforma da Previdência. Além disso, tive oportunidade de votar no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e de cassação do ex-deputado Eduardo Cunha, que foram duas pautas importantes para o Brasil.

DM – Falando nisso, como o senhor analisa os momentos recentes da política nacional?

Thiago – O momento econômico é ruim, mas 2016 é um ano que pode ser considerado histórico do ponto de vista político. Eu sempre digo que está sendo um ano de virar páginas. Viramos a página de Dilma, cujo processo de impedimento foi iniciado na Câmara dos Deputados, e viramos a página de Eduardo Cunha, que foi cassado pela Casa. Independente do discurso dos que são contrários a qualquer uma das situações, o certo é que eles cometeram erros. Portanto, considero justo que eles pagassem por isso. Nesse sentido, votei a favor do impeachment da ex-presidente e da cassação de Cunha. Creio que, para a situação do Brasil como um todo, essas duas mudanças se faziam necessárias.

DM – Por que o senhor avalia assim?

Thiago – Vamos imaginar o seguinte. Se você pegar a imprensa desde o início de 2015 para cá, o que prevaleceu? Crise política, com Operação Lavajato, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha dominando o noticiário. E, a reboque, veio a crise econômica. O Brasil ficou paralisado desde então.

DM – Dizem que o governo de Temer é ilegítimo…

Thiago – Engraçado isso. Vou citar aqui uma passagem interessante. Durante as sessões de julgamento no Senado, o senador Cristovam Buarque fez uma intervenção brilhante. Ele perguntou à ex-presidente o que a tinha levado a escolher Michel Temer para ser seu candidato a vice em 2010 e o que a tinha levado a, novamente, mantê-lo na mesma posição em 2014. Então ele só servia como objeto decorativo? As coisas não são tão simples assim. Não foi Dilma Rousseff que obteve 54 milhões de votos e sim a chapa Dilma-Temer e a aliança PT-PMDB e demais partidos aliados. Da forma como os defensores da ex-presidente colocam, parece que ela concorreu sozinha. Acho muito engraçado!

DM – Mas será que Temer fará um governo melhor do que Dilma fez?

Thiago – Não tenho dúvida alguma sobre isso. Ele já começou dando mostras de acerto com a equipe econômica que montou. Ninguém é capaz de colocar em dúvida a capacidade do ministro Henrique Meirelles. Aliás, os primeiros deslizes na área econômica da ex-presidente Dilma foi justamente ao não manter Meirelles em sua equipe. Além disso, o presidente Temer demonstrou que respeita os técnicos que colocou nos ministérios, diferente da ex-presidente, que não tinha capacidade de diálogo e passava por cima das decisões dos chefes das pastas. Outro ponto que conta a favor do presidente Temer é o fato dele ser um grande negociador e de ter sido presidente da Câmara dos Deputados três vezes. Ele terá diálogo com o Parlamento e isso é fundamental em um momento como esse. Afinal, as pautas que ajudarão a tirar o Brasil da crise terão que passar pelo Congresso.

DM – O senhor falou em virada de página nos casos de Dilma e Cunha. O que isso significa?

Thiago – Significa que esses assuntos têm que ser deixados no passado. Já deram o que tinham que dar. Precisamos recolocar o Brasil no rumo certo e aprovar matérias que ajudarão o País voltar a crescer. Passamos um ano e meio girando em torno dos mesmos assuntos. Agora, com pedras colocadas sobre os assuntos Dilma e Cunha, poderemos voltar as atenções para outros temas. O Congresso tem uma pauta difícil e importante para analisar até o fim do ano e precisamos trabalhar com muita responsabilidade, atenção e dedicação para avaliar as matérias.

DM – O que o senhor colocaria como principais desafios a partir de agora?

Thiago – Superada parte da pauta política, que era a discussão em torno de Dilma e Cunha, precisamos focar em resolver os problemas mais urgentes. E creio que a atenção total agora tem que ser para a Economia. O presidente Temer tem que focar na Economia! O governo tem que se dedicar a isso. A equipe econômica, comandada pelo goiano Henrique Meirelles, já tem dado claros sinais de que pretende adotar medidas efetivas para superar a crise atual.

DM – Que sinais são esses?

Thiago – Eu já tinha começado a falar sobre isso em um questionamento anterior. Por um lado, são pautas difíceis, mas que, sem a aprovação delas, não será possível reverter a situação atual. Falo da PEC do Juízo Fiscal (241-A), que tenta controlar as despesas da União e da Reforma da Previdência. Mas também tem a agenda positiva e cito, neste caso, o Programa de Parcerias de Investimento, que pretende destravar a burocracia e facilitar as concessões públicas de rodovias, aeroportos e portos, por exemplo.

DM – O que é mais urgente?

Thiago – Em primeiro lugar, antes de qualquer coisa, é preciso focar no ajuste. Sou membro titular da Comissão Especial que analisa o Novo Regime Fiscal e temos recebido informações preocupantes de especialistas e de gente do gabarito do ministro Meirelles e do ministro Dyogo de Oliveira (Planejamento). Nas audiências públicas, ficamos sabendo que essa é a pior crise econômica do Brasil em 120 anos e que ela é a primeira genuinamente nacional, na qual não entramos em crise por problemas externos, como em 1929 e em 1982, por exemplo. Pior ainda, ela surgiu muito em função de um desarranjo nas contas públicas da União. O Governo Federal tem mais gastado do que arrecada. E estamos à beira de um colapso. Então, o Congresso precisa aprovar essa PEC. E, muito importante, é fundamental que a proposta seja analisada e aprovada pelo Parlamento ainda esse ano, para que as medidas possam surtir efeito já a partir de 2017. Não dá para ficar adiando a aplicação desse remédio amargo.

DM – Mas o que significa essa PEC? Ela vai congelar investimentos em áreas prioritárias?

Thiago – Não. Essa é uma inverdade que os críticos da proposta estão colocando. Na verdade, a PEC controla os gastos da União como um todo. Não vai faltar dinheiro para Educação, Saúde e programas sociais. O bolo terá que ser melhor distribuído entre as áreas. Temos muitos gastos exagerados e recursos mal aplicados. Precisamos investir na eficiência e na qualidade dos gastos públicos. Dinheiro para gastar existe, só tem que ser aplicado da maneira correta.

DM – Tem como explicar melhor a proposta?

Thiago – Basicamente, a PEC tem como objetivo controlar o aumento das despesas públicas. Da forma como está, fica insustentável a situação. A proposta estabelece um teto para o crescimento das despesas públicas. Isso quer dizer que, a partir de 2017, o gasto de todos os órgãos federais ficaria restrito à despesa do ano anterior, incluindo restos a pagar, corrigido pela inflação do ano anterior. O teto seria aplicado às despesas primárias, como gastos com pessoal e investimento público. Mas, cabe reafirmar, que os limites serão para todas as despesas e não considerando áreas isoladas. Algumas despesas não ficariam sujeitas ao teto anual, como transferências constitucionais da União a Estados e Municípios, complementação federal ao Fundeb e despesas com aumento de capital de empresas estatais.

DM –Mas não existe alguma outra alternativa menos impactante?

Thiago – De novo vou insistir: essa é a pior crise brasileira em 120 anos e foi provocada pelo descontrole nos gastos da União. Então, o que temos que combater? Os gastos. Na Comissão Especial, deputados do partido da ex-presidente e que faziam parte da base do governo têm feito um discurso pesado contra a PEC. As palavras são bonitas, formam frases de efeito, mas não existe profundidade técnica. O que eles esquecem de dizer é que as alternativas à PEC do Juízo Fiscal seriam aumentar impostos, dar o calote na dívida ou não fazer nada. Nenhuma dessas opções é viável e não resolveria o problema, apenas adiaria e mergulharia o País em uma situação ainda mais difícil. Nesse sentido, nós, parlamentares, precisamos ser muito responsáveis na análise e aprovação da proposta.

DM – Esse ajuste fiscal é suficiente para resolver a crise?

Thiago – Claro que não. Precisamos criar uma agenda de desenvolvimento. Mas uma coisa não tem que esperar a outra. Enquanto o ajuste é feito, já se prepara o terreno para voltar a crescer. Cortar gastos é fundamental para estancar a sangria, mas é preciso também encontrar mecanismos de crescimento que não dependam exclusivamente do governo federal. Eu vejo com bons olhos o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), do qual já falei em questão anterior. Ele foi criado por Medida Provisória em maio e que tramita pelo Congresso para ser transformado em lei. A Câmara já o aprovou e a matéria agora tramita pelo Senado. A ideia do presidente Temer é destravar processos, reduzir burocracia e facilitar as concessões públicas. Com as medidas, o governo, que está sem recursos, transfere para a iniciativa privada, por meio de parcerias, uma série de responsabilidades e investimentos que vão movimentar a economia e gerar empregos. É interessante tornar o processo menos burocrático, mas isso não quer dizer também que seremos irresponsáveis.

DM – É possível perceber que o senhor faz uma defesa do governo Temer. O senhor faz parte da base de apoio dele?

Thiago – Eu faço parte da base, sim. Mas sou de uma base responsável. Vou votar as matérias conforme minha consciência e o que considerar positivo para a sociedade como um todo. Mas não sou populista, é preciso ser responsável. Por exemplo, em relação à PEC do Juízo Fiscal, de que adianta fazer um discurso fácil contra o controle nos gastos e apenas adiar uma solução que é inevitável? Não serei responsável. O remédio pode ser amargo e doer, mas é preciso aplicar para trazer a cura.

DM – Quer dizer então que o senhor faz parte do Centrão?

Thiago – Essa é outra questão que acho engraçada. O pessoal coloca ser de centro como se fosse uma coisa ruim, negativa, pejorativa. A gente tem que imaginar é que, ideologicamente, é difícil definir hoje quem é de esquerda ou de direita. Nem os próprios partidos seguem sequer as orientações de seus estatutos. Além disso, temos pautas preocupantes à esquerda e à direita. Extremismo não é interessante de nenhum lado. Eu defendo uma posição mais tolerante. Não concordo com a posição do Bolsonaro e nem do Jean Willys, nem de um lado e nem do outro. Acho que as posturas extremadas como a dos dois, alimentam-se. Ou seja, um depende do outro. E isso não é bom para a sociedade. Creio que todos precisam ser respeitados, mas desde que isso não afete a liberdade e o direito alheio. Então, se ser tolerante, consciente e responsável significa ser do Centrão, então eu me considero, sim, do Centrão.