TJ recebe denúncia contra prefeito acusado de participar da Tarja Preta

Centro de Comunicação Social do MP/Go

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), à unanimidade de votos, recebeu denúncia contra o prefeito de Aloândia, Sinomar José do Carmo, por suposta participação na Operação Tarja Preta. Será instaurada ação penal contra Sinomar, que é acusado de corrupção passiva, ordenar ou efetuar despesas autorizadas por lei, dispensa de licitação e frustrar ou fraudar procedimento licitatório. O relator do processo foi o desembargador Edison Miguel da Silva Jr.

A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público do Estado de Goiás contra o prefeito e o secretário de Saúde do município, Renato Batista da Silva, além dos representantes das empresas J.Médica, Pró-Hospital Ideal Hospitalar e Única Dental. O processo foi posteriormente desmembrado, pois Sinomar era o único com foro privilegiado.

O prefeito alegou negativa de autoria dos delitos, porém o desembargador julgou que para “admitir tais possibilidades, seria necessária a instrução probatória”. Ele considerou que a denúncia preenchia todos os requisitos para o recebimento, pois “expôs o fato criminoso com todas as suas circunstâncias, qualificou o denunciado, classificou o crime e anexou o respectivo rol de testemunhas”. O magistrado também destacou a existência dos indícios de autoria e existência dos delitos, “de modo que indispensável o recebimento da denúncia”.

Interceptação telefônica

O prefeito também sustentou irregularidade das interceptações telefônicas. No entanto, o desembargador entendeu não ser esse o caso, já que elas foram deferidas pelo juízo de primeiro grau dentro da legalidade. Ele destacou a referência do juízo quanto às dificuldades de se investigar a organização, “onde poderia haver obstáculos na apuração dos fatos, por ausência de dados dos possíveis envolvidos e outros contatos a eles relacionados”.

Sinomar ainda alegou que as investigações foram encerradas extemporaneamente, já que demoraram um ano para serem encerradas. Segundo ele, o prazo para a conclusão de investigações do MP-GO é de 30 dias, com prorrogação com igual prazo. Edison Miguel, porém, destacou que a demora foi justificada, pois se trata de “investigação de grande porte” já que abrangeram 81 pessoas e 8 empresas, resultando em denúncia por organização criminosa contra 59 pessoas e outras denúncias individuais contra os prefeitos e coparticipantes possivelmente envolvidos no esquema.

O caso

Segundo a denúncia, o prefeito e o secretário de Saúde municipal teriam recebido propinas dos administradores das empresas J.Médica, Pró-Hospital Ideal Hospitalar e Única Dental para a preferência ou exclusividade no fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares e odontológicos ao município de Aloândia.