TJGO recebe denúncia contra promotor de Justiça de Anápolis

A Corte Especial do Tribu­nal de Justiça de Goiás decidiu receber denúncia e determi­nar a instauração de ação penal contra promotor da comarca de Anápolis, Marcelo Henri­que dos Santos, e outras oito pessoas investigadas durante a Operação Quarto Setor.

A operação instaurada em fevereiro do ano passado, pelo próprio Ministério Público para apurar indícios da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais, organização criminosa, dis­pensa ilegal de licitação e pe­culato, relativos ao desvio do valor de R$ 10 milhões dos co­fres da Universidade Estadual de Goiás (UEG), fato ocorrido no final de 2010.

A decisão do TJGO foi unânime. A relatora do caso foi a desembar­gadora Elizabeth Maria da Silva.

Em seu favor, o promotor afir­mou, inicialmente, que é inepta a denúncia, uma vez que não há in­dividualização da conduta, pois “em nenhum momento é descri­to o dolo do acusado para as con­dutas imputadas a ele.”

DENÚNCIA

Durante as investigações condu­zidas pelo MP-GO, apurou-se que no dia 30 de dezembro de 2010, por volta das 20 horas (último dia útil do mandato do chefe do Poder Exe­cutivo estadual e último dia antes do recesso bancário daquele ano), teriam sido ilegalmente transferi­dos R$ 10 milhões da UEG para a Fundação Universitária do Cerrado (FUNCER), atualmente FUNSER.

Esse recurso serviria para o de­senvolvimento de um “programa estadual de formação e capacitação em software livre”. No entanto, con­forme o órgão ministerial, a referi­da fundação não dispunha de ne­nhum know-how para executar tal tarefa, que de fato não foi executada.