TJGO recebe três premiações do Conciliar É Legal

Arianne Lopes, da Assessoria do TJ/GO

Com ineditismo ressaltado pelo conselheiro Emmanoel Campelo de Souza Pereira, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) ganhou três categorias do prêmio Conciliar É Legal. “Essa premiação repetida de uma instituição é algo inédito no Conciliar É Legal, demostrando o esforço que o TJGO fez durante esses últimos anos e agora vem sendo recompensado”, ressaltou. O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, comemorou as premiações. “O TJGO vem mantendo a tradição de ser premiado pelo CNJ. São cinco anos consecutivos e, neste ano, nossa satisfação triplicou”, enfatizou.

Para o desembargador-presidente, as premiações refletem o comprometimento da instituição. “Não só o CNJ reconhece o nosso trabalho, mas a sociedade também. Isso demonstra que o Judiciário goiano exerce seu papel social na implementação, cada vez maior, na cultura da autocomposição no seio dos jurisdicionados goianos”, observou, ao citar as categorias ganhadoras: de Tribunal Estadual; Maiores Índices de Composição na Semana Nacional de Conciliação, em relação ao critério relativo de acordos efetuados proporcional à população; e, por fim, a premiação especial por Qualidade em Conciliação aos tribunais que participaram de pesquisa de mensuração do grau de satisfação do jurisdicionado com os conciliadores e com o próprio tribunal na Semana Nacional da Conciliação.

“O comitê gestor votou individualmente em cada prática e se o TJGO conseguiu ser vencedor em três delas é realmente algo incomum e tem de ser celebrado. Isso é motivo de orgulho e alegria”, continuou Emmanoel Campelo. Segundo o conselheiro, a conciliação, além de ser a política pública mais antiga do CNJ, é um trabalho que vem mudando a cultura do Judiciário e da sociedade. “O que me encanta e encanta a todos que trabalham com a conciliação é a transformação que podemos fazer na sociedade e na satisfação que a autocomposição causa ao jurisdicionado, coisa que não vemos com a decisão judicial”, afirmou Emmanoel Campelo.

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJGO, juiz Paulo César Alves das Neves, recebeu a premiação das mãos do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. A cerimônia foi realizada na noite desta terça-feira (30), no fim da 29ª Sessão Extraordinária do CNJ, na sede do órgão, em Brasília (DF), e contou com a participação de ministros e conselheiros.

Paulo César Neves destacou que a premiação demonstra o reconhecimento do CNJ pelo trabalho e esforço de magistrados, servidores e voluntários do TJGO. “Todos trabalharam de forma incessante para que possamos fortalecer o movimento da conciliação e, com isso, entregar uma prestação jurisdicional de forma mais rápida, mais barata e com mais qualidade”, frisou, ao informar que a preparação da 10ª Semana Nacional da Conciliação começou em maio para que os resultados continuem sendo significativos.

Sobre a Premiação

Ao todo, 28 práticas foram homenageadas pelo Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação do CNJ, que desde 2010 busca identificar, premiar e disseminar ações de modernização no âmbito do Poder Judiciário que estejam contribuindo para a aproximação e pacificação das partes.

Este ano, o Prêmio Conciliar É Legal concedeu 14 menções honrosas e premiou em 10 categorias: Prêmio Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Juiz Individual; Instrutores em Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Advocacia, Demandas Complexas ou Coletivas, Sociedade Civil e Maiores Índices na Semana Nacional de Conciliação além do Prêmio Especial de Qualidade.

O Prêmio Conciliar É Legal está alinhado à Resolução CNJ nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito do Poder Judiciário. O prêmio identifica, premia e dissemina a realização de ações e programas que, de fato, busquem alcançar a pacificação social por meio de soluções negociadas de conflito.