TRE nega retorno de Magal em Caldas

O presidente do Tribu­nal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), desem­bargador Kisleu Dias Maciel Filho negou o direito ao prefeito cassa­do de Caldas Novas, Evandro Ma­gal (PSDB) de prosseguimento a um recurso especial que deveria seguir para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados de Magal tentaram mudar o entendi­mento da decisão dos membros do TRE que à unanimidade cas­saram o mandato de Magal e seu vice-prefeito, Fernando Resende.

Para o desembargador a deci­são que condenou o ex-prefeito “pela prática de conduta vedada” à pena de inelegibilidade pelo pra­zo de oito anos por abuso “na utili­zação dos meios de comunicação social” é clara e encerra a discus­são. Kisleu Dias Maciel Filho lem­brou que “compete ao Presidente do Tribunal Regional o juízo de admissibilidade do recurso espe­cial eleitoral” e que como prevê o Código Eleitoral “as decisões dos Tribunais Regionais são termina­tivas” salvo em situações especiais que não se enquadram no caso.

Na prática os representantes de Magal pretendiam levar para o Tri­bunal Superior a análise de fatos e provas, o que já foi fartamente justificado no TRE-GO e conside­rado por unanimidade pelos juí­zes. Além disso, frisou o presiden­te do Tribunal, há uma súmula do TSE que estabelece precisamente a impossibilidade dessa reanálise porque “não cabe recurso espe­cial eleitoral para simples reexa­me do conjunto fático-probatório”.

Por isso, salientou o magistra­do, “a concessão de efeito suspen­sivo a recurso especial depende, necessariamente, da demonstra­ção da viabilidade do apelo de na­tureza extraordinária”, o que in­viabiliza a concessão da liminar dando efeito suspensivo.

A expectativa agora fica por conta da data para novas eleições a serem marcadas para novo man­dato de prefeito de Caldas Novas. Magal e seu vice não podem par­ticipar por estarem com seus direi­tos políticos suspensos. A data po­derá ser ditada em nova decisão do TRE-GO até a próxima semana e poderá ser já para o mês de março.

Pesquisas e enquetes oficiais apontam o sargento Alison Maia (DEM) como líder na preferência dos eleitores para a disputa.