Um tucano no cargo

O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Anselmo Pereira (PSDB), deu expediente ontem no Paço Municipal como prefeito em exercício. Ele ficará durante toda essa semana no cargo, enquanto o prefeito Paulo Garcia cumpre agenda nos Estados Unidos. Desde 2000 um tucano não ocupava o posto de prefeito de Goiânia, mesmo que interinamente. O último foi o ex-prefeito Nion Albernaz, que passou o cargo para o petista Pedro Wilson em 1º de janeiro de 2001.

A agenda de prefeito já havia sido minuciosamente estudada por Anselmo Pereira que despachou com desenvoltura impecável como bom conhecedor dos protocolos e da liturgia do cargo. Desde a primeira hora do dia de expediente normal o prefeito em exercício despachou com auxiliares, procurou se inteirar das medidas que exigem medidas mais urgentes e cumpriu os protocolos da administração.

A primeira atividade foi o lançamento do Mutirão de Negociação Fiscal no Parque de Exposições, que visa arrecadar tributos municipais em atraso com desconto em juros e multas. Segundo Anselmo há a expectativa de que 30 mil pessoas sejam atendidas nesses oito dias de evento e que a Prefeitura consiga arrecadar em torno de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões. O crédito da Prefeitura com os contribuintes é de R$ 5,5 bilhões, conforme adiantou o secretário de Finanças, Jeovalter Correia. Segundo ele, cerca de 400 mil pessoas devem para a Prefeitura e, destes, 200 mil processos já foram ajuizados, que é o foco do Mutirão de Negociação Fiscal.

Anselmo Pereira frisou que o município só tem a ganhar com uma negociação dessa envergadura e que foi esse o intuito dos vereadores quando ampliaram o foco do projeto enviado para a Câmara Municipal. “Atendendo a um pedido do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, os contribuintes poderão também parcelar os valores em até 40 vezes”, frisou.

Recorde

Mais de 800 contribuintes aproveitaram o primeiro dia do Mutirão de Negociação Fiscal, realizado até o próximo domingo, 04, pela Prefeitura de Goiânia; para resolver pendências tributárias com o Município. A possibilidade de descontos de até 80% em multas, juros e correções incidentes em débitos vencidos até 31 de julho atraiu cidadãos ao Tattersal III do Parque Agropecuário Dr. Pedro Ludovico Teixeira, Setor Nova Vila, onde a ação acontece das 8 às 18 horas. Além do abatimento de acréscimos, também é possível que débitos sejam parcelados em até 40 vezes, de acordo com o valor do débito existente.

Balanço prévio da organização do Mutirão aponta que na manhã deste primeiro dia foram realizados 348 parcelamentos, que resultaram em acordos na ordem de R$ 890 mil. As negociações à vista só serão contabilizadas nesta terça-feira, 29, data em que também serão divulgados os números totais referentes aos atendimentos desta segunda-feira. Com os benefícios de desconto e parcelamento, o poder público espera atrair ao parque agropecuário cerca de 30 mil cidadãos que estão em situação de inadimplência junto ao Município. A meta, segundo o secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, é devolver aos cofres da prefeitura aproximadamente R$ 40 milhões. Hoje, cerca de 400 mil contribuintes devem, ao todo, R$ 5 bilhões à Prefeitura de Goiânia.

“Os grandes devedores são os de ISS, as pessoas jurídicas. A prefeitura está fazendo execução fiscal, protestando, inclusive os grandes devedores. Os empresários estão também sendo cobrados. Há, inclusive, guichês para atendimento exclusivo de pessoas jurídicas”, afirma Jeovalter Correia. Os bancos e orgãos públicos Estadual, segundo ele, estão entre os setores com maiores dívidas junto à prefeitura. “Esse dinheiro faz falta aos cofres do Município, às demandas do Município, que são muito grandes. A prefeitura precisa desses recursos para fazer face a essas demandas, para fazer os investimentos que a cidade precisa. Toda a cidade sofre com falta de recursos”, justifica o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Desde o início deste ano, a prefeitura está protestando em cartório cidadãos que têm dívidas resultantes de não pagamento de impostos. Entre as implicações, está a perda de crédito no mercado, por meio de inscrições de nomes em órgãos de proteção crédito, e o impedimento de transacionar com a prefeitura.

“Aquelas pessoas que tiveram os débitos encaminhados para protesto devem procurar o Tattersal do Parque Agropecuário neste período para recolher o débito e retirar a pendência junto ao Serasa, aos órgãos de restrição de crédito e aos bancos. As pessoas estão sendo protestadas e estão ficando impedidas de movimentar as contas”, acrescenta. Apenas na última semana a Prefeitura de Goiânia enviou 48 mil notificações a devedores de tributos.

Atendimento

Parte das dívidas que podem ser negociadas durante o Mutirão já está ajuizada, entre essas, 200 mil processos que estão hoje na Vara de Execução Fsical. Montante que soma quase R$ 3,5 bilhões em débitos já ajuizados. “O objetivo é negociar com essas pessoas. O foco está nesses 200 mil processos. No entanto, as pessoas que têm débitos, mesmo que não estejam ajuizados, podem aproveitar a oportunidade e recolher o que deve à prefeitura com redução de até 80% de juros e multas”, explica Jeovater. São passíveis de negociação durante o Mutirão dívidas provenientes dos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU), Territorial Urbano (ITU), Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxas, contribuições e multas, que estejam ou não ajuizados ou protestados em cartório.

Ao todo, 55 atendentes foram treinados para receber, negociar e renegociar débitos tributários e fiscais; parcelar e reparcelar créditos e orientar contribuintes quanto à débitos vencidos. Há, ainda, 12 juízes de plantão para efetivar os acordos. O local oferece estrutura como estacionamento, cadeiras, condicionadores de ar, banheiros, bebedouros e brinquedotecas. O funcionamento, inclusive ao final de semana, ocorre inclusive no horário de almoço. “É o momento que o cidadão tem de pagar dívidas com desconto, cumprir seu papel e se tornar adimplente no conceito fiscal do nosso município”, afirma o prefeito em exercício, Anselmo Pereira, que participou da solenidade de abertura na manhã desta segunda-feira, 28.

Para aproveitar os benefícios oferecidos esta semana, titulares do débito devem apresentar documentos pessoais, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço. Procuradores devem apresentar procuração registrada em cartório. Além do Tattersal III, haverá atendimento nas unidades Vapt Vupt, que tratarão exclusivamente de débitos não ajuizados. “É momento que o cidadão tem para resolver pendências com a administração, sendo o atendimento ininterrupto das 8h às 18h”, destaca Anselmo Pereira. A ação é um parceria entre a Prefeitura de Goiânia, Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).

Secult entrega certificados da Lei de Incentivo à Cultura

Com documento, contemplados já podem captar os recursos aprovados junto às empresas que recolhem ISS e IPTU

O prefeito de Goiânia em exercício, Anselmo Pereira,  entregou nesta segunda-feira, 28, os certificados aos 198 contemplados na primeira etapa do Edital 02/2015 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Os 196 projetos abrangem as áreas de Música (39), Literatura (33), Microprojetos (23), Teatro (23), Cultura Popular (17), Artes Visuais (15), Artes Integradas (12), Dança (9), Circo (6) e Audiovisual (4).

Pelo edital deste ano, a Prefeitura de Goiânia destina aos projetos culturais um montante de R$ 5.998.261,83 por meio de renúncia fiscal. De posse do certificado, os responsáveis pelos projetos contemplados já estarão aptos a captar os recursos aprovados junto às empresas que recolhem ISS e IPTU em Goiânia. “Sinto orgulho em ter sido um dos vereadores que votou pela aprovação da Lei de Incentivo à Cultura”, disse Anselmo Pereira durante a solenidade.

O secretário Municipal de Cultura, Ivanor Florêncio, destacou sua emoção e afirmou que o dinheiro dos impostos empregado na Lei de Incentivo é um dos mais importantes para sociedade, que o recebe em forma de espetáculos gratuitos. “Para este ano, batemos todos os recordes. Praticamente dobramos o número de inscritos e contemplados e conseguimos aumentar os recursos em 50% em relação ao ano passado, tudo graças ao compromisso e o carinho que o governo Paulo Garcia tem para com o setor cultural de nossa cidade. São mais de 200 projetos que serão realizados. Isso é pra comemorar”, afirmou. Em números exatos, foram 224 projetos aprovados entre 442 inscritos.

Também participaram da solenidade  Elizabeth Caldeira Brito, representante da Academia Feminina de Letras; Alex Gontijo, representante da Federação Brasileira de Quadrilhas Juninas; Celso Carneiro, representante da União Brasileira dos Escritores – Seção Goiás; Osmar Magalhães, secretário Municipal de Governo e Relações Institucionais; Norval Barberie, Presidente do Conselho Municipal de Cultura e Walter Mustafé, representante da Associação dos Cantores e Compositores.