Valcenôr quer ‘varredura” em casos de nepotismo e de “fantasmas”

O deputado Valcenôr Braz (PTB) apresentou requerimento, em Plenário, solicitando a instalação de uma Comissão Suprapartidária de Deputados com vistas à fiscalização de ações praticadas não apenas no âmbito do Legislativo estadual, mas do Executivo e Judiciário. “Nosso objetivo é o de apurar todas as denúncias que estão chegando aos deputados, tais como de nepotismo, de agentes públicos que estão em outros Estados e até fora do Brasil, recebendo salários”, ressaltou.

Valcenôr Braz adiantou que a expectativa dele é de que o requerimento venha a ser aprovado na sessão ordinária desta terça-feira, 27. “Até porque se faz urgente a apuração dessas denúncias que têm maculado, inclusive, a imagem da própria Assembleia Legislativa. Temos denúncias, por exemplo, de servidores que batem ponto e não cumprem suas cargas de trabalho, de servidores que recebem diárias e molestam prefeitos para conseguir reserva em hotel e até mesmo refeição”, frisou.

De acordo com Valcenôr, a pretensão dele é colocar todas as denúncias em pratos limpos, seja para inocentar as pessoas envolvidas ou puni-las com base na legislação vigente, caso sejam comprovadas as culpas de cada uma delas.

Adiantou o petebista que os deputados têm denúncias não apenas envolvendo servidores do Legislativo estadual, mas, também, de órgãos do Poder Executivo, do Judiciário, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas dos Municípios, fundações, etc..

Valcenôr Braz manifestou-se, ontem, otimista quanto à aprovação de requerimento de sua autoria, bem como da instalação e início imediato do trabalho dessa comissão. “Esse é um papel da Assembleia Legislativa e queremos exercê-lo da melhor forma possível.”

Controle dos servidores

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Helio de Sousa (DEM), em consonância com a Mesa Diretora, continua o trabalho de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência na Casa. Ele encaminhou solicitação à Diretoria-Geral para as providências necessárias no sentido de criar a Corregedoria-Geral da Assembleia, voltada para os servidores.

A nova estrutura terá o objetivo de fiscalizar o cumprimento dos princípios e das normas que norteiam o Parlamento estadual, especialmente aqueles ligados à legalidade, à impessoalidade, à economicidade, à publicidade e à moralidade administrativa. A Corregedoria-Geral vai entrar em funcionamento em janeiro de 2016.

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa já implantou uma série de medidas para controle de pessoal, como ponto eletrônico, com uso obrigatório de crachá funcional; Conselho de Gestão para controle de frequência e da folha de pagamento; Avaliação trimestral de todos os servidores pelo seu chefe imediato; e recadastramento anual, no período de maio a agosto.

Além disso, foram implantados também a Ouvidoria e a Teletransparência (0800 647 4007), além do Portal da Transparência – , com todos os dados da vida funcional do servidor, como lotação, cargo e remuneração, entre outros.