Vereador critica a liminar que suspende o IPTU do puxadinho: “Não vai resolver”

O vereador Oséias Varão (PSB), em entrevista ao Diário da Ma­nhã, declarou que a liminar judi­cial de terça-feira, a qual suspen­deu a cobrança do “puxadinho” no Imposto Territorial e Predial Urba­no (IPTU) com base em fotos aé­reas, não vai resolver a questão. “Eu vou te garantir, em última instância a prefeitura vai ganhar. As medidas que estão sendo tomadas pela Câ­mara não resolvem o problema. O caminho que eles usaram foi ale­gar inconstitucionalidade, mas ti­nha que mudar a lei”, explica.

A decisão liminar da juíza Jus­sara Cristina, da 3ª Vara da Fazen­da Pública Municipal e Registros Públicos, é favorável ao manda­do de segurança solicitado pelo presidente da Câmara, Andrey Azeredo (MDB), no dia 18 de fe­vereiro. O mandado pedia o cum­primento do decreto legislativo que impedia a cobrança extra do IPTU com base em imagens digi­tais. A prefeitura de Goiânia já in­formou que vai recorrer.

“O mecanismo que é usado, se é uma pessoa física ou um método tecnológico, é uma decisão admi­nistrativa”, argumenta Oséias Va­rão, comparando o uso de câma­ras na atualização da Planta dos Valores com seu uso na fiscaliza­ção de trânsito. O advogado e ve­reador da base do prefeito Íris Re­zende (MDB) também criticou o fato de a Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB–GO) ter entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a co­brança de planta cheia, em apoio aos vereadores de oposição.

Apesar de discordar da forma adotada pela Câmara, Varão se diz contra a cobrança da planta cheia. Isso porque ela prejudica a cama­da mais pobre da população, que antes, pela lei municipal, era isen­ta de reajuste do imposto. No en­tanto, esse benefício se perde caso o morador altere as características físicas do imóvel sem informar a prefeitura, o que aconteceu com muitas pessoas. Para contornar esse problema, Varão deseja mu­dar a lei editada em 2015 e substi­tuir a planta cheia por uma outra punição à irregularidade