Vereadores denunciam farra dos processos de “capas vazias”

Da redação

Para burlar a lei do Plano Diretor. empresas da construção teriam aberto na Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan, hoje Sendus) processos de autorização de empreendimentos com pastas vazias, constando apenas o protocolo nas capas. A denúncia foi feita ontem no plenário pelo vereador Djalma Araújo (SDD) e recebeu apoio dos colegas Geovani Antônio (PSDB) e Elias Vaz (PSol).

Geovani explicou que as construtoras quiseram, com isso, que a prefeitura utilizasse a antiga legislação de zoneamento do solo que vigorou até 26/06/2007 quando o Plano Diretor foi publicado no Diário Oficial do Município, com prazo prorrogado para 22/11/2007. “A antiga lei permitia a verticalização em locais como o Park Lozandes, o que foi modificado com o Plano Diretor, que é uma lei mais rigorosa”, diz Geovani, adicionando que a denúncia faz sentido e merece a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso.

Elias observou que a solicitação de construção do Europark foi feita no dia 11/10/2007. No dia 22 de novembro daquele ano foram solicitados vários documentos tais como: projeto arquitetônico completo; aprovação do Corpo de Bombeiros e projeto de remembramento já que se tratava de 12 lotes para formar uma só área de 27 mil metros quadrados. “Ou seja, o processo foi aberto sem a documentação”, afirma Elias, mostrando documentos que comprovam que o remembramento foi solicitado em 2009 e o projeto arquitetônico, enviado para a Seplan em 10/08/2010, três anos depois.

Os vereadores destacaram também que o papel do servidor da Seplan, ao se deparar com uma pasta vazia, sem a documentação necessária, seria arquivar, mas isso não aconteceu. Antes, o processo ficou paralisado para ser retomado anos mais tarde, porém com a garantia de aprovação, uma vez que possuía a data retroativa ao Plano Diretor. “É uma verdadeira farra dos processos de capa”, finaliza Geovani. Izídio Alves (PMDB) concordou com Geovani que também chamou a Seplan de “verdadeiro balcão de negócios”. Alves emendou que naquela secretaria alguns processos “andavam a jato enquanto outros a passos de tartaruga”.

O presidente Anselmo Pereira (PSDB) destacou que é preciso apurar a denúncia e a necessidade da CEI, pois o Regimento Interno deixa claro que tais comissões somente poderão ser instaurados mediante um fato concreto. (Com Portal da Câmara)