Vereadores querem saída de presidente da Câmara Municipal

O vereador Elias Vaz (PSB) vai tomar providências em relação aos aumentos contínuos de IPTU em Goiânia já na primeira sessão do ano da Câmara Municipal, nes­ta quinta-feira, a partir de 9 horas.

Além de defender a nulida­de da sessão do Tribunal de Jus­tiça que garantiu a cobrança do imposto acima do reajuste da inflação na capital, Elias e Jor­ge Kajuru (PRP) irão apresentar pedido de afastamento do pre­sidente da Casa, Andrey Aze­redo (PMDB), por omissão.

“Mais vereadores tinham inte­resse em assinar, mas os denun­ciantes não podem participar do sorteio da comissão formada por três membros que vai decidir so­bre a destituição. Por isso, resol­veram não assinar”, explica Elias.

A Câmara não enviou repre­sentante ao TJ para defender a lei aprovada pelos vereadores no ano passado. Só a prefeitura pôde ar­gumentar e a decisão foi favorável ao Paço, mantendo o aumento. O artigo 14 do Regimento Interno da Câmara de Goiânia informa que são atribuições do presidente “agir judicialmente em nome da Câma­ra” e “zelar pelo prestígio da Câma­ra e pelos direitos, garantias e res­peito devido aos seus membros”.

Já o artigo 11 estabelece que “os membros da Mesa são pas­síveis de destituição, desde que exorbitem das atribuições a eles conferidas por este Regimento ou delas se omitam, mediante Reso­lução aprovada por maioria abso­luta dos membros da Câmara, em votação nominal, assegurando o direito de ampla defesa”.

Elias defende que a postura do presidente feriu o Regimento In­terno da Câmara. “Ele não repre­sentou esse Poder de forma ade­quada e atropelou uma decisão da maioria qualificada dos verea­dores, desrespeitando essa Casa ao agir como um despachante da prefeitura. Mais do que isso, a ne­gligência do presidente atinge di­retamente a sociedade, que pena com altos impostos, pagando a conta da má gestão da prefeitura. A função do presidente da Câmara é representar o Legislativo e não o Executivo. E não sou eu que estou dizendo, é o Regimento”.