Virmondes debate estatuto estadual da micro e pequena empresa

Da Redação
O deputado Virmondes Cruvinel Filho (PSD), presidente da Frente Estadual Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, tratou com o superintendente Igor Montenegro e diretores do Sebrae (GO) a elaboração do Estatuto Estadual da Micro e Pequena Empresa. “Nosso objetivo é articular todas as iniciativas possíveis para o incremento do setor e o estímulo aos micro e pequeno empreendedores em Goiás”, destaca o parlamentar.
Para o parlamentar, o fortalecimento da micro e pequena empresa em Goiás significa ampliar a oferta de empregos, principalmente aos trabalhadores que chegam ao mercado. “Toda política de ampliação do mercado de trabalho tem que ser apoiada e um dos caminhos é o fortalecimento da micro e pequena empresa.”

consumidor
Virmondes Cruvinel Filho defende, projeto de lei que determina a ampla divulgação e disponibilização, pelo Procon-GO, da lista mensal dos dez fornecedores de produtos e serviços com o maior número de reclamações e condenações nesse órgão. De acordo com a proposta do parlamentar, a lista deverá ter espaço de destaque no site do Procon-GO, para fácil acesso e conhecimento público, e, além disso, a lista anual com o cadastro de reclamações prevista no art. 44, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), deverá incluir a informação de quantas vezes os fornecedores de produtos e serviços foram citados nas listas mensais.
Segundo o deputado, a iniciativa visa garantir o princípio da transparência e assegurar, de forma efetiva, o direito do consumidor à informação. “O cidadão brasileiro não tem o hábito de denunciar serviços de má qualidade prestados por grandes ou pequenas empresas. Com essa medida, o consumidor terá a oportunidade real de fiscalizar e poderá evitar a contratação de serviços ou compra de produtos de prestadores e empresas que figuram na lista reclamações e condenações do Procon-GO”.