Vitti defende emenda que regulariza templos religiosos

O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB) (foto) defendeu o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) de sua autoria, que regulariza a situação de orga­nizações religiosas construídas em áreas verdes e institucionais. A ma­téria foi aprovada por unanimidade em segunda e definitiva votação na sessão da última quarta-feira.

Vitti explicou que a PEC vai per­mitir que áreas definidas em proje­tos de loteamento, como áreas ver­des ou institucionais, poderão ter sua destinação, fim e objetivos ori­ginais alterados quando a alteração da destinação tiver como finalidade a regularização de imóveis ocupados por organizações religiosas. Segundo ele, a proposta apresentada foi fruto de muito debate com prefeituras, Mi­nistério Público e Poder Judiciário.

CONSOLIDADO

De acordo com Vitti, a finalida­de das áreas públicas, estabelecida no artigo 87 da Constituição Esta­dual, que trata sobre as diretrizes para o estabelecimento de normas sobre o desenvolvimento urbano, só poderá ser alterada se o objeto estiver consolidado até dezembro de 2014 e mediante a devida com­pensação ao Executivo Municipal, conforme diretrizes estabelecidas em lei municipal específica.

Vitti argumenta que indepen­dente da fé professada, os tem­plos religiosos exercem impor­tante papel social, uma vez que educam pessoas e promovem va­lores e preceitos cristãos. “Não po­demos esquecer os nossos valores cristãos. A religião faz parte de uma sociedade que quer ser digna e que quer cultivar princípios de retidão e solidariedade”, declarou.