Votos dos deputados goianos em 2016

O site Congresso em Foco, que acompanha em Brasília o trabalho dos parlamentares, fez avaliação de como votaram os deputados federais nas principais votações do ano de 2016. O DM selecionou apenas a votação da bancada federal de Goiás sobre temas como o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT-MG), a cassação do presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-MG), a PEC 55 que congela por 20 anos os investimentos em saúde e educação, a privatização do Pré-Sal e o fim da partilha de 75% dos royaltes do petróleo para saúde e educação, a lei que pune o abuso de autoridade cometido por procuradores/promotores, juízes, policiais e delegados e, finalmente, a Medida Provisória (MP) do Ensino Médio.

A votação que mais uniu a bancada de Goiás foi a do impeachment, onde 15 deputados votaram sim e um não, Rubens Otoni (PT). O relator do processo de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB), se ausentou no dia da sessão.

A segunda votação que teve o maior número de deputados acompanhando o mesmo voto foi a que estabeleceu o teto de gastos, a chamada PEC 241, onde quinze deputados foram a favor, um contra (Rubens Otoni) e um se ausentou na primeira votação (Pedro Chaves), votando a favor na segunda votação.

Na prática, o texto da PEC 241, muda a forma que Constituição de 1988 determinou os gastos com saúde e educação. A Carta Magna estabelece que a educação e a saúde são direito de todos os cidadãos, mas pelo projeto, os investimentos nestas áreas ficam congelados por 20 anos, o que significa menos dinheiro para as universidades e hospitais públicos.

De acordo com os especialistas, existe a possibilidade de que, com a aprovação da proposta, os servidores federais deixem de ganhar reajuste e não tenham suas remunerações corrigidas pela inflação por vários anos – mesmo com o cumprimento do teto.

Isso acontece porque o limite é global e vale para todos os custos de um Poder ou de um órgão. Dessa forma, se o Executivo tiver que dar mais verba para as escolas, por exemplo, poderá segurar as remunerações de seus empregados.

A cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha – réu em vários processos na Lava Jato, foi também um ponto de união entre os deputados goianos:  quatorze votaram pela cassação de Cunha e três se ausentaram no dia da votação: Jovair Arantes (PTB) e Pedro Chaves (PMDB).

O Projeto de Lei 4567/16, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal teve ampla aprovação dos deputados goianos, com treze fotos favoráreis, dois votos contrários (Flávia Morais e Rubens Otoni),  três ausentes (Jovair Arantes, Magda Mofato e Roberto Balestra) e um deputado que não votou (Giuseppe Vecci).

O projeto deve alterar a Lei 12.858, sancionada pela presidenta Dilma Roussef, que destina 75% dos royalties do petróleo para financiar a educação e 25% para a saúde, além de permitir o repasse de até 50% do Fundo Social do Pré-Sal para complementar o custeio até atingir as metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educação.

A estimativa do governo, na época, era de que, em 2022, arrecadaria perto de R$ 20 bilhões.Os royalties correspondem a um percentual que o governo recebe das petrolíferas, a Petrobras inclusive, sobre o valor do petróleo produzido descontado o custo da produção. Na conta entram fatores como volume de produção, o valor do preço do barril e o câmbio, já que os recursos são gastos em reais. No caso do regime de partilha, os royalties são de 15% e no de concessão, 10% . A remuneração pode chegar a 30% no pagamento de participações especiais.

O projeto que  mais dividiu os deputados goiano foi a lei que estabelece a possibilidade de e juízes e membros do Ministério Público serem processados por crimes de abuso de autoridade. Na lista de crimes de abuso de autoridade de magistrados e membros do MP estão proferir julgamento ou emitir parecer quando, por lei, estiverem impedidos; atuarem por motivação político-partidária; exercer qualquer outro cargo salvo o magistério; e expressar, por qualquer meio de comunicação opinião sobre processo pendente de julgamento, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada crítica nos autos ou no exercício do magistério.

Sete deputados votaram a favor da Lei do Abuso de Autoridade:  Daniel Vilela (PMDB), Flávia Morais (PDT), Giuseppi Vecci (PSDB), João Campos (PROS), Lucas Virgílio (SD) e Roberto Balestra (PP). Votaram contra os deputados Marcos Abrão (PPS), Thiago Peixoto (PSD) Fábio Sousa (PSDB), Magda Moffato (PR) e Pedro Chaves (PMDB). Os deputados Célio Silveira (PSDB) e Rubens Otoni (PT) não votaram e os deputados Delegado Waldir (PR) e Sandes Júnior (PP) se ausentaram.

Também não houve unidade na votação da Medida Provisória do Ensino Médio, onde onze  parlamentares foram favoráveis ao projeto, dois se ausentaram, dois votaram contra e dois não votaram. A MP pretendia acabar com o ensino de educação física, filosofia e sociologia nas escolas, impõe a implantação do ensino em tempo integral nas escolas públicas aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas; e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica).  Várias destas mudanças já foram retiradas, como por exemplo, o fim das aulas de educação física, sociologia e filosofia. As demais  continuam em vigor.

Neste primeiro semestre, o projeto  de Reforma da Previdência, que prevê 49 anos de contribuição para o cidadão se aposentar, deve testar a lealdade da base de sustentação do governo de Michel Temer (PMDB-SP). Em Goiás, como se viu, Temer teve maioria absoluta, mas este projeto em particular, está entre os mais impopulares de todos os tempos, e é provável não aja a mesma harmonia nos votos governistas.