Votos válidos, candidatos nulos

O  processo eleitoral brasileiro permite uma série de situações que beiram o surreal, como candidatos a cargos eletivos que não poderiam ser candidatos e que mesmo assim são lançados, vencem e brigam na Justiça para validar o que a própria Justiça havia classificado de impossível. Em Goiás são cinco casos de prefeitos que mantiveram suas candidaturas até o pleito, mesmo com indeferimento expresso por sentença judicial.

Ao todo foram cinco candidatos que concorreram nas urnas sem aprovação nos Tribunais e que tentam agora reverter o processo através de recursos. As razões variam de improbidade administrativa pura e simples, passando por condenações por corrupção e enriquecimento ilícito até perda de prazo para registro das candidaturas e uso de meios nada ortodoxos para se manter no páreo.

Um caso emblemático aconteceu na cidade de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. O ex-prefeito Divino Lemes concorreu mesmo tendo indeferida sua candidatura por ser condenado em segunda instância e ser inscrito na relação dos “candidatos ficha suja” por estripulias cometidas quando de sua gestão à frente da prefeitura.

A promotora de Justiça Eleitoral de Senador Canedo, Marta Moriya Loyola, propôs a ação de impugnação de Divino logo após ele e sua chapa tentarem registrar suas candidaturas. Junto com ele, como candidato a vice-prefeito estava o empresário Walter Paulo Santiago, veterano de disputas eleitorais com amplos gastos e nenhuma eleição.

O Tribunal de Justiça julgou em grau de recurso uma condenação imposta a Divino Lemes por ele ter doado irregularmente uma área pública para uma empresa privada. E não se tratava de um mero lote baldio, mas uma área de cerca de 10.000 metros quadrados avaliada em R$ 3,852 milhões, sem licitação, sem aprovação da Câmara Municipal e para que um particular enriquecesse com o bem público. No local foi construído um espaço para eventos ao custo de quase R$ 4 milhões. Ainda há outras ações civis públicas por ato de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público contra Divino Lemes.

Na decisão do Tribunal de Justiça, os desembargadores firmaram o entendimento de que houve “lesão ao erário e enriquecimento ilícito”, além do fato dele ter “se beneficiado com lucro do terceiro com o ato ímprobo que ensejou sua condenação”. Além disso, Divino Lemes, que foi prefeito de Senador Canedo por 12 anos teve suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas dos Municípios, isto gera sua inelegibilidade.

Mesmo ganhando nas urnas, Divino Lemes poderá ficar sem ser diplomado, empossado e livre para administrar Senador Canedo, apesar de seu advogado garantir que reverte essa maré negativa no Tribunal Superior Eleitoral.

Luziânia

Outro caso que confirma a realização de eleições com votos válidos e candidato nulo é da velha Santa Luzia, ou a conhecida cidade de Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. O atual prefeito, Cristóvão Tormim, teve o registro de sua candidatura negado pela Justiça por ter sido tentada fora do prazo estabelecido pela legislação.

A juíza eleitoral de Luziânia, Soraya Fagury de Brito, negou o pedido da candidatura do prefeito Cristóvão Tormim (PSD) para registrar a ata da convenção do partido que o indicou para disputar a reeleição. Em um despacho no pedido apresentado pelos advogados do prefeito para que a ata da convenção fosse aceita, a magistrada constou que a documentação foi apresentada de forma “intempestiva” e sacramentou a impossibilidade de prosseguimento da discussão.

Cristóvão tentou ainda no dia 9 de agosto registrar a ata da convenção sem que o documento estivesse concluído e o livro ata sem preenchimento, além de não apresentar as cópias digitalizadas, como exige a lei. Em sua decisão, a juíza observou que a “protocolização dos expedientes recebidos é obrigatória e deverá ser efetuada pelo Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos – SADP”.

O prefeito manteve sua insistência quanto à candidatura, usou o poder da máquina pública para ser reeleito, ganhou nas urnas, mas também terá dificuldades para ser diplomado e empossado.