Wilder Morais será relator da MP sobre parcerias de investimentos

O senador Wilder Morais foi escolhido para relatar a polêmica medida provisória que prevê a criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Uma das principais do governo de Michel Temer, a medida tem como objetivo principal ampliar a participação da iniciativa privada em projetos de infraestrutura no País, e facilita a celebração de contratos entre o Estado e a iniciativa privada estabelecendo que empreendimentos ligados ao PPI tenham prioridade na análise de órgãos técnicos. A regra vale, por exemplo, para licenças ambientais e urbanísticas.

Com essa iniciativa, o governo de Temer espera dar celeridade ao processo de concessão e de parceria com a iniciativa privada, além de ampliar a oferta de empregos ee expandir a infraestrutura do País com tarifas e preços adequados. Wilder será o relator da MP. Segundo ele, o Brasil tem pressa para sair da crise e a medida proposta pelo governo vem em uma boa hora. “Temos que permitir que os investimentos privados sejam realizados no Brasil com segurança jurídica tanto para o investidor quanto para o consumidor”, disse.

O senador Wilder espera que a MP elimine de vez os entraves burocráticos e o excesso de interferências do Estado, que acabam por atrapalhar as concessões e impedir o crescimento econômico do Brasil. Pelo texto, o PPI buscará a ampliação e o fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

Ainda por meio da MP 727, está sendo criado o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, que vai atuar como órgão de assessoramento imediato do chefe do Poder Executivo no estabelecimento e acompanhamento do PPI. Antes da deliberação do presidente, esse conselho emitirá parecer sobre as propostas de parcerias apresentadas por ministérios setoriais ou pelos chamados Conselhos Setoriais.