🔴AO VIVO: CCJ do Senado vota fim da escala 6×1 

Senadores e senadoras da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisam nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6×1.

O texto propõe garantir dois dias de repouso semanal remunerado aos trabalhadores e reduzir de 44 para 40 horas a carga horária máxima de trabalho por semana. A proposta determina que a mudança ocorra sem redução dos salários.

A PEC 221/2019 está entre as matérias previstas para análise pela CCJ nesta quarta-feira. A comissão deverá discutir o texto antes que ele siga para as próximas etapas de tramitação no Senado.

Também está na pauta da comissão a PEC 18/2025, conhecida como “PEC da Segurança Pública”. A proposta prevê mudanças na organização da segurança pública e busca ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pelo setor. O texto também prevê a destinação de mais recursos para a área de segurança pública.

As duas propostas serão analisadas pelos integrantes da CCJ, responsável por avaliar, entre outros pontos, a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das matérias em tramitação no Senado.