Saúde

Anvisa marca data para decidir sobre importação de vacinas e medicamentos

Durante as reuniões, entre os temas que vão ser discutidos, estão pedidos de importação da vacina Sputnik feito por estados e municípios e o pedido de emergencial de um novo medicamento para Covid-19

diario da manha

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza na próxima semana duas importantes reuniões para avaliar processos sobre o enfrentamento da Covid-19.

Durante as reuniões, entre os temas que vão ser discutidos, estão pedidos de importação da vacina Sputnik feito por estados e municípios e o pedido de emergencial de um novo medicamento para Covid-19.

De acordo com a agenda que ficou definida, as reuniões irão acontecer nos dias 26,27 e 29 deste mês. As datas da reunião foi marcada em razão do prazo de 30 dias definido pela Lei, e confirmado pelo STF, para que a Anvisa avalie os pedidos de importação de vacinas Sputnik V para Covid-19 sem registro.

Outro tema que será discutido na reunião, é sobre o pedido de uso emergencial da combinação dos medicamentos biológicos banlanivimabe e etesevimabe, do laboratório Eli Lilly do Brasil Ltda. A solicitação de uso emergencial foi encaminhada pelo laboratório no último dia 30 de março.  

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar para que os governos dos estados do Ceará, Amapá e Piauí possam importar a vacina Sputnik V, usada na imunização contra a Covid-19, após prazo de 30 dias sem manifestação da Anvisa contados da formalização do pedido.

 A determinação confere o prazo para que a Anvisa decida sobre a importação excepcional e temporária do imunizante nos termos do artigo 16, parágrafo 4º, da Lei 14.124/2021, que trata das medidas relativas à aquisição de vacinas e de insumos contra a Covid-19.

Ultrapassado o prazo, os estados estarão autorizados a comprar e distribuir o imunizante à população local, sob suas exclusivas responsabilidades, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas.

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