Estado vai retomar regulação

A Secretaria Estadual de Saúde de Goiás quer reaver o controle sobre o Complexo Regulador de Saúde ainda este ano e iniciou processo de desmobilização dos serviços atualmente geridos por uma Organização Social. O Instituto de Gestão Por Resultados (IGPR) faz o serviço de regulação desde outubro de 2018, num contrato fechado após as eleições daquele ano.

O processo para retomada dos serviços foi iniciado com um parecer da Secretaria para o governador Ronaldo Caiado, que determinou o encerramento do contrato e que a própria SES-GO, com seus quadros assuma a gestão do serviço de regulação. Decreto do governador expedido ainda no primeiro semestre determinou o rompimento do contrato e que a própria secretaria faça o controle.

O contrato firmado quando ainda era secretário o tucano Leonardo Vilela previa repasses de R$ 18,2 milhões ao ano, escalonados em parcelas mensais variadas, dependendo da implantação dos serviços. Esses valores permitiram uma reserva de quase R$ 10 milhões nos cofres da OS, que não foram usados, mesmo com todos os gastos considerados supérfluos pela Secretaria.

Em ofício publicado na última sexta-feira, 2, a SES-GO determinou que “sejam abertos e realizados os procedimentos necessários para a imediata suspensão de repasses financeiros ao IGPR, seguido da rescisão do Contrato de Gestão nº 98/2018” asseverando que isso deve ser feito “, com a urgência que o caso requer”. A Superintendência de Performance da SES deverá ainda oficiar ao IGPR para que seja feita a “devolução integral da verba que se encontra na Conta Corrente, no valor de R$ 9.749.568,56” que estão em conta bancária em nome da OS.

Até salários dos dirigentes que giravam na faixa de R$ 33 mil ao mês, foram reduzidos para R$ 18.500,00 depois que a SES avisou que iria rescindir o contrato. Auditoria da Secretaria verificou que um médico que fez parte do processo de chamamento da OS, elaborou Termo de Referência e acompanhou a confecção e assinatura do contrato se tornou dirigente com alto salário, mesmo com cláusula no contrato que veda esse tipo de contratação.

Fonte da SES-GO conta que o processo está adiantado e que a retomada dos serviços pelo órgão deverá se acentuar até o final do ano. “O objetivo da Secretaria é centralizar o Complexo Regulador para reduzir despesas, ter controle sobre a distribuição de vagas na rede pública de saúde e auditar com precisão esse trabalho que sempre rendeu muita dor de cabeça para os gestores da saúde”, confidencia.

O processo de chamamento e contrato do IGPR para gestão do Complexo Regulador se tornou outra preocupação para os envolvidos. Tudo por conta das pessoas ligadas à OS e ao controle dos contratos, que remontam ao governo passado. “A alta plumagem dos dirigentes e interessados na manutenção desse contrato é uma bomba de efeito retardado que vai dar muita dor de cabeça para os envolvidos. O caso já está na Polícia Civil e os efeitos serão muito barulhentos”, garante essa fonte.