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Até o final do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinará um decreto que irá proporcionar mais atenção e cuidado as pessoas portadoras de Síndrome de Down, além do diagnóstico neonatal que será oferecido pelo SUS.
O governo deverá assinar o decreto até o final de março, para celebrar o dia nacional e internacional da síndrome de Down, em uma cerimônia que será realizada no Palácio do Planalto.
O deputado Duarte Jr.(PSB-MA), foi quem redigiu as normas para que a nova lei fosse sancionada após análise dos Ministério dos Direitos Humanos e da Saúde. As diretrizes ficarão relacionadas de acordo com a viabilidade orçamentária dos estados e municípios com a legislação do SUS, e que estarão disponíveis 180 dias após a lei ser aprovada.
Segue abaixo os maiores objetivos do projeto:
Oferecer diagnóstico e acompanhamento neonatal e intermediação antecipada pelo SUS, para pessoas com suspeita ou confirmação da trissomia do cromossomo 21;
O SUS disponibilizará uma equipe multidisciplinar para acompanhamento desde a infância até a adolescência de todos os casos confirmados de trissomia do cromossomo 21.
