TJGO decide que município deve fornecer antidepressivos

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou à Secretária Municipal de Saúde de Valparaíso de Goiás o fornecimento imediato de dois medicamentos para a paciente Nairara Nascimento Silva, que possui quadro de depressão.

A paciente sofre com sequelas de infarto cerebral, com histórico de Trombose Venosa Profunda (TVC) e infarto talâmico bilateral, além de desnutrição severa, necessitando fazer uso contínuo dos fármacos Amitriptilina 25 mg e Carbamazepina 200 mg.

O juiz substituto em segundo grau, José Carlos de Oliveira, relator do caso na 4ª Câmara Cível, alegou que o Estado tem obrigação de atender às necessidades de saúde de qualquer indivíduo. Além de acrescentar que, a Secretaria de Saúde deve renovar o receituário da paciente a cada três meses.