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A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em relação aos atuais R$ 1.320.
A previsão já havia sido divulgada pela imprensa e inserida no Orçamento deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto antes do recesso de fim de ano, garantindo que o novo valor do salário mínimo entre em vigor no prazo.
Como Funciona o Salário Mínimo?
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país, determinado pela Constituição. Ele deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, abrangendo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.
A legislação ainda prevê reajustes periódicos para preservar seu poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer outro fim.
Esse valor tem um alcance significativo, servindo como referência para 54 milhões de brasileiros, aproximadamente um quarto da população. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que 22,7 milhões de pessoas têm seus rendimentos diretamente afetados pelo salário mínimo, incluindo aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Governo e os R$ 1.412
Se seguíssemos apenas a regra constitucional de correção pela inflação, o salário mínimo em 2024 seria em torno de R$ 1.370,82, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 3,85% nos 12 meses até novembro. No entanto, o governo Lula anunciou a retomada da "política de valorização do salário mínimo," incorporando aumentos além da inflação.
Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril, incluindo esse mecanismo na lei. Assim, o reajuste do salário mínimo passa a considerar não apenas a inflação medida pelo INPC até novembro, mas também o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Com isso, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 crescerá 3%, equivalente à expansão do PIB em 2022.
Impactos e Considerações
Essa política de valorização do salário mínimo não só beneficia diretamente os trabalhadores que recebem essa remuneração, mas também impacta positivamente a economia brasileira. O aumento do salário mínimo eleva não apenas o poder aquisitivo desses trabalhadores, mas também o "salário médio" da população, gerando efeitos indiretos em diversos setores.
A medida abrange não apenas o salário mínimo, mas também benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os brasileiros que dependem desses benefícios verão um reajuste proporcional em suas rendas.
Conforme o jornalista Ariel França no YouTube do FDR, o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 em 2024 representa um avanço significativo na valorização do trabalho e na busca por uma distribuição mais equitativa da renda.
Além de cumprir a obrigação constitucional de correção pela inflação, o governo busca proporcionar ganhos reais aos trabalhadores, contribuindo para a melhoria das condições de vida da população.
