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O fim do impasse entre órgãos ambientais dos governos de Goiás e Federal na renovação e concessão de licenças ambientais a criadores de tilápias nos lagos Serra da Mesa e Cana Brava, na bacia do Araguaia/Tocantins, foi tema da reunião entre o governador Marconi Perillo e o ministro da Pesca, Helder Barbalho, na noite desta terça-feira (8), em Brasília.
A atividade já vem sendo amplamente praticada nesses reservatórios. Em Serra da Mesa, mais de 90% da produção é de tilápia e em Cana Brava esse índice alcança 100%. Em razão de uma dúvida existente na Secretaria de Meio Ambiente do Estado em relação à manutenção da atividade com esta espécie de pescado, há um esforço conjunto entre o Ministério da Pesca e a Secretaria do Meio Ambiente de Goiás na busca de um denominador comum para que as licenças ambientais voltem a ser liberadas.
Só através da regularização das licenças a atividade poderá crescer em Goiás, uma vez que os aquicultores dependem delas para ter acesso a créditos previstos no Plano Safra do Governo Federal para a área da piscicultura brasileira, hoje estimados em R$ 2 bilhões.
A tilápia está normatizada na bacia hidrográfica Araguaia/Tocantins desde 2003, através da instrução normativa 027, complementar à instrução 145 do Ibama, órgão responsável por detectar as espécies que estão catalogadas. “Não há que se falar no Ibama para liberar a criação de tilápia, mas sim a competência do órgão ambiental do Estado em licenciar a atividade caso não haja qualquer normativo contrário em Goiás”, observou Cleberson Carneiro Zavaski, diretor do Departamento de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura em Águas da União do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O Ministério trata a questão de Goiás com especial atenção, segundo o ministro Barbalho em razão de os reservatórios de Cana Brava e Serra da Mesa terem um potencial gigantesco de produção. Há, segundo levantamento do governo de Goiás, o interesse de muitos produtores de outros estados em investir na atividade nos dois lagos. “O que falta é a segurança jurídica e técnica necessária, traduzida na licença ambiental que é estadualizada”, completou o diretor.
O governador Marconi Perillo declarou-se preocupado em buscar uma solução legal para o assunto. Segundo ele, há um entendimento técnico da equipe do governo de que a decisão sobre os licenciamentos é do Ibama que, por sua vez, acha que é possível se construir um caminho que possa delegar ao estado essa atribuição.
“O fato – segundo o governador – é que a produção de tilápia em Serra da Mesa e Cana Brava vai gerar milhares de empregos e renda para as famílias. Isso nos preocupa, por isso queremos encontrar uma solução técnica o mais rápido possível para isso”.
O entendimento do Ibama é que, em razão de a tilápia já estar detectada na bacia Araguaia/Tocantins, cabe à Secretaria de Meio Ambiente de Goiás a responsabilidade de fazer o licenciamento. “Acertamos que, a partir da convergência das opiniões daremos um parecer definitivo para que possamos fazer com que a atividade possa ocorrer nesta região de Goiás, que tem uma capacidade extraordinária de cultivo, daí porque ser o Estado prioritário para o Brasil na aquicultura”, declarou o ministro Helder Barbalho.
A reunião do governador Marconi Perillo com o ministro da Pesca e Aquicultura contou ainda com as presenças do secretário Vilmar Rocha, do superintendente da Pesca e Aquicultura de Goiás, Valdeci Mendonça, e representantes do Ibama.
