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No Brasil, anualmente no dia 28 de outubro é comemorado o dia do servidor público e do funcionário público. Não é feriado nacional, mas é considerado ponto facultativo. A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público municipal, estadual e federal. Os salários dos servidores públicos são pagos, com o dinheiro dos cofres públicos, aos empregados da administração estatal integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas que mantém um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de "Típica de Estado". Geralmente é originário de concurso público, pois é defensor do setor público, que é diferente da atividade do Político, detentor de um mandato público, que está diretamente ligado ao Governo e não necessariamente ao Estado de Direito. Para entrar no serviço público, o cidadão deve, normalmente, participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado. Muitos desejam serem servidores públicos no Brasil, por ser emprego de relativa estabilidade financeira, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos, porém, a conquista de uma vaga não é fácil. Conforme o art. 327 do Código Penal, “Considera-se funcionário ou servidor público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego, serventia ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública." O Código de Ética do Servidor Público do Brasil rege sobre os princípios que devem ser observados pelos servidores públicos.
O desenvolvimento do Estado se dá com a participação da sociedade em todos os seus segmentos, entretanto, cabe ao servidor público desempenhar bem as funções, designadas conforme o cargo que ocupa, para o bom funcionamento da locomotiva pública. Lembrando que quem presta um atendimento no setor público deve se preocupar com a qualidade dos serviços, pois, também é usuário e deseja ser bem atendido. Apesar das exigências e de algumas insatisfações, principalmente em relação aos eventuais não cumprimentos da data base, para a maioria, ser servidor público é um privilégio. Vivemos um período complicado no aspecto econômico em quase todas as áreas e camadas sociais: as mensalidades escolares aumentam; a gasolina sobe; os produtos da cesta básica estão cada vez mais caros; as tarifas de consumo de água, energia, telefone e transporte público pesam nos orçamentos mensais, e os servidores vêem o valor aquisitivo de suas remunerações serem diminuídas, pois, não estão acontecendo nem as reposições salariais referentes às perdas provocadas pela inflação.
Parabéns Servidor público, tenham orgulho e comemorem a honra de pertencer a este seleto grupo, é bom procurar desenvolver suas atividades com a qualidade que o usuário merece e o Estado espera de cada um, para enfim, continuar o progresso. Esta é a forma para garantir a conquista do respeito e a valorização desta importante categoria. Com certeza, a boa administração dos nossos competentes governantes, livres de todas as corrupções, e o trabalho eficiente e eficaz de todos nós, há de produzir bons frutos e brevemente alcançaremos melhores condições de vida, com mais justiça e paz nos municípios, nos estados e na união.
(Natal Alves França Pereira, servidor público, graduado em Ciências Contábeis, filiado à Associação Goiana de Imprensa)
