Mulheres na política

“O fortalecimento das mulheres e sua plena participação, em condições de igualdade, em todas as esferas sociais, incluindo a participação nos processos de decisão e acesso ao poder, são fundamentais para o alcance da igualdade, desenvolvimento e paz.” (ONU, 1995)

O Brasil elegeu 91 deputadas federais nas eleições de 2022. Isso representa 17,74% da Câmara dos Deputados.  Considerando que em 2010 foram eleitas apenas 45 mulheres, o que representava apenas 8,77% da Câmara, o resultado pode ser considerado uma vitória para todas as pessoas e instituições que trabalham diariamente para aumentar a participação feminina na política brasileira.

 O resultado é fruto de uma luta histórica que teve como um dos marcos iniciais a conquista do direito ao voto em 1932 e sua consolidação na Constituição de 1934. Isso foi essencial para que as mulheres começassem a ter participação nos processos de decisão e acesso ao poder.

Após a conquista do direito ao voto, outro importante marco foi a aprovação, em 1995, da lei que garantiu uma cota de gênero correspondente a 20% das candidaturas nas eleições municipais de 1996. Dois anos depois, em 1997, elevou-se a cota para 30%, válida para qualquer eleição do Poder Legislativo.

No entanto, a lei não teve efeitos práticos no aumento da participação feminina uma vez que as vagas reservadas para mulheres, em geral, não eram preenchidas. A presença efetiva do percentual nas listas deu-se apenas a partir de 2009, quando a lei passou a exigir que a cota fosse observada para a  lista efetivamente registrada pelo partido junto à  Justiça Eleitoral. 

Apesar da exigência legal, as regras continuaram pouco efetivas uma vez que era permitido a desistência de candidaturas após o registro da lista e as mulheres dispunham de poucos recursos para financiamento de suas campanhas.

Isso começou a mudar depois das eleições de 2014, uma vez que decisões judiciais passaram a       exigir que a cota de 30% fosse aplicada também para recursos de financiamento de campanha.     

Como resultado prático tivemos um aumento de mais de 50% de mulheres eleitas para Câmara dos Deputados em 2018. De 51 eleitas em 2014, passamos para 77 em 2018, o que representa 15,01% da Câmara.

Apesar do aumento, as eleições de 2018 foram palco das candidaturas laranja ou fictícias, que consistiam em desviar recursos de candidaturas femininas para outras candidaturas.

Esse contexto exigiu atuação firme da  justiça eleitoral na punição dos infratores. A ação resultou em pelo menos duas respostas dos partidos políticos e do Legislativo.

De um lado, os partidos começaram a aumentar as ações para aumento da participação feminina na política. Isso incluiu o trabalho prévio de formação de lideranças e mais espaço para as mulheres nas estruturas partidárias.

De outro lado, o Congresso aprovou mais incentivos para aumentar a participação das mulheres. Os principais foram que os votos para mulheres contarão em dobro para distribuição do fundo partidário e do eleitoral, a garantia da participação feminina nos debates e normas de prevenção à violência contra a mulher. Como ponto negativo, o Congresso acabou aprovando também uma anistia para os infratores das eleições de 2018.

Essa é a luta das mulheres por mais participação na política. Os índices brasileiros ainda são considerados baixos se comparados com vários países da América Latina.

Sendo assim, os resultados positivos devem ser comemorados, mas a luta por mais participação feminina na política deve continuar e ser fortalecida.