TCU condena Deltan, Janot e Romão a devolver R$ 2,8 mi

Os ministros da 2ª Câmara Ordinária do Tribunal de
Contas da União, em votação unânime, condenaram nesta terça-feira, 9, o
ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, o ex-chefe da força-tarefa da
Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol – hoje pré-candidato à Câmara dos
Deputados – e o ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná João
Vicente Beraldo Romão a ressarcirem, solidariamente, dano de R$ 2,831,808,17
aos cofres públicos em razão de ‘ato de gestão ilegítimo e antieconômico’
ilegais com o aval para pagamento de diárias e passagens a integrantes da
extinta força-tarefa.

Além disso, os caciques da falecida operação terão
de pagar multa individual de R$ 200 mil cada. Cabe recurso.

No julgamento realizado nesta manhã, os ministros
acompanharam o entendimento do relator, Bruno Dantas, e julgaram irregulares as
contas especiais de Janot, Deltan e Romão. Em seu voto, Dantas ainda sugeriu
uma apuração à parte, ‘em ação própria e por órgãos competentes’, de questões
que, em tese, podem configurar ato doloso de improbidade administrativa.

Após a decisão da corte de contas, Deltan afirmou
que a 2ª Câmara da corte de contas ‘entra para a história como órgão que
perseguiu os investigadores do maior esquema de corrupção já descoberto na
história do Brasil’ (leia a íntegra da nota ao final da matéria).

O ex-procurador tem atribuído parcialidade ao
ministro do TCU, ressaltando que Dantas ‘esteve presente no jantar de
lançamento da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à
presidência e tem vínculos próximos com o senador Renan Calheiros’, que foi
alvo da Lava Jato.

Apesar da condenação no TCU, uma eventual decisão
sobre inelegibilidade de Deltan cabe à Justiça Eleitoral. Quando o
ex-procurador registrar sua candidatura, ela até poderá ser questionada, mas o
entendimento final vai partir do juízo eleitoral, sendo cabíveis recursos até o
Tribunal Superior Eleitoral.

Em todo ano de eleição, o TCU encaminha à corte
eleitoral uma lista de condenados, mas nela entram apenas nomes que tiveram
declaradas as contas irregulares com trânsito em julgado – ou seja, quando a
condenação é definitiva. A decisão que atingiu o ex-chefe da Lava Jato ainda
pode ser impugnada.

A Lava Jato foi a maior operação já deflagrada no
País contra a corrupção. Aberta em março de 2014, foi extinta em fevereiro de
2021, após a execução de 80 fases ostensivas que levaram à prisão e condenação
de doleiros, empreiteiros, lobistas e políticos.