Usuários de aplicativo compartilham pesquisa falsa em Goiás que beneficia Marconi Perillo

Militantes políticos de aplicativos distribuíam na tarde de sábado, 9, em grupos de WhatsApp, resultados de pesquisa eleitoral falsa, que beneficia o ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

A pesquisa é falsa desde o instituto que a assina, o Ibope, que não existe mais para sondagens políticas.

Os resultados também destoam do apurado por pesquisas recentes e, por fim, a pesquisa não está inscrita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Um dos compartilhadores, mesmo repreendido, insistiu em defender os números. O usuário flagrado não se identifica com foto nem com nome. A conta é comercial.

De acordo com a legislação eleitoral, o candidato que divulgar notícias e informações falsas pode ser penalizado com multa de propaganda irregular e sofrer processo por abuso de poder, o que levará a inelegibilidade e perda do mandato.

Segundo a Justiça Eleitoral, através da Resolução Nº 23.610/2019, artigo 9º, quem se utiliza de conteúdos veiculados, inclusive por terceiros, “pressupõe que o candidato, o partido ou a coligação tenha verificado a presença de elementos que permitam concluir, com razoável segurança, pela fidedignidade da informação”.

Segundo a Resolução TSE 23.549/2017, a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º).

Já a divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

Em 2018, três pessoas foram presas suspeitas de distribuir pesquisa eleitoral falsa em Davinópolis, em Goiás.

O TSE tem sistema próprio para denunciar fake news que pode ser acessado aqui.