Lazer no Reservatório João Leite

Por Marina Sant’Anna – Advogada, vereadora por três mandatos em Goiânia, deputada federal por Goiás e ativista dos Direitos Humanos

Recebi com preocupação a notícia de que a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) está submetendo à consulta pública o Plano de Uso Público do Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e Parque Estadual do João Leite. Na sua essência, o projeto pretende estabelecer diretrizes de uso e conceder à iniciativa privada a gestão dos parques incluindo a permissão para atividades de lazer, esporte e turismo, inclusive no Reservatório João Leite.

A Saneamento de Goiás S.A – SANEAGO concebeu o Reservatório João Leite com a finalidade de abastecer de água potável a população de Goiânia e de cidades da Região Metropolitana, com capacidade para atender até 3 milhões de pessoas, sendo hoje sua principal garantia hídrica.

Segundo manifestação de técnicos da empresa, o reservatório já foi planejado, conforme a legislação aplicável, para os múltiplos usos, dessa forma é um reservatório de abastecimento público, mas também de regularidade de vazão a jusante garantindo o equilíbrio da fauna e da flora.

Para a sua implantação a Saneago desenvolveu e executou 32 projetos e outras atividades ambientais e ainda seis programas socioeconômicos de aquisição de áreas, relocação de afetados e construção de infraestrutura que visam garantir a quantidade e qualidade da água do reservatório. E isso demandou um volume considerável de recursos.

A proposta da SEMAD permitindo o uso do Reservatório de abastecimento público para lazer, recreação e outros fins é temerária e causa inquietude porque além de todos os impactos que já podemos vislumbrar em um curto prazo, receamos que seja a normalização de ações ainda mais impactantes, mormente quando sequer foram apresentados os estudos de impacto na qualidade da água advindos dos usos múltiplos.

Como cidadã entendo que a situação de escassez hídrica que se agrava ano após ano exige ações mais rigorosas do Estado de Goiás para proteger as fontes de abastecimento público, nesse sentido, me parece que o plano para permitir a ampliação da utilização do Reservatório João Leite está na contramão da política de proteção de mananciais de abastecimento público a ser desenvolvida e implementada.

Esse projeto, que visa atender interesses outros, pode colocar em risco a segurança hídrica e a saúde da população, além de onerar o custo de tratamento que, com certeza, será repassado ao cidadão, impactando ainda mais a população de baixa renda.

É necessário que tal discussão deva ser ampliada, para que a sociedade organizada, entidades e técnicos do setor, especialmente aqueles que atuaram no projeto de construção do reservatório desde o seu início, possam participar efetivamente das discussões e que as suas contribuições sejam levadas em consideração para evitar prejuízos na qualidade e quantidade da água de abastecimento público de Goiânia e região metropolitana.

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