Não há desincompatibilização para vices aos Legislativos

Recém-filiado ao União Brasil após deixara presidência do Cidadania, o vice-governador de Goiás, Lincoln Tejota deve voltar às urnas neste pleito como postulante a uma das 41 cadeiras disponíveis para a Assembleia Legislativa.

O vice não precisa se desincompatibilizar do cargo, desde que não assuma o Executivo(federal, estadual ou municipal), senão estaria descumprindo o prazo de desincompatibilização, que se encerrou no último dia 2 de abril.

Assim como Lincoln, a situação se assemelha com a do vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos), que é pré-candidato ao Senado Federal pelo Rio Grande do Sul, e a dos vice-prefeitos de Rio Verde, Dannillo Pereira(PSD), e de Anápolis, Márcio Cândido (PSC), que têm a intenção de ir às urnas para concorrer a uma das 17 cadeiras disponíveis para a Câmara Federal.

Nenhum dos vice pode assumir o Executivo nos próximos meses, senão correm o risco de ficar inelegíveis por causa do período de desincompatibilização.

Segundo o advogado eleitoral Dyogo Crozara, os chefes do Executivo precisam se desincompatibilizar somente se pleitearem uma cargo diferente do qual estão, como prevê a Constituição Federal. Ele explica que a situação é diferente dos “vices”, porque se trata de uma situação de “expectativa de poder”, de uma situação que se difere dos chefes do Executivo, portanto, qualquer vice-prefeito, vice-governador ou vice-presidente pode concorrer a um cargo que não seja o que está.