Naves discute pauta dos prefeitos goianos na CNM

O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves, se reuniu junto ao Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na manhã desta terça-feira, 15 de março, no primeiro encontro presencial do ano. Em pauta, as atualizações da pauta municipalista, como o piso do magistério, redução do IPI e ICMS e a realização da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios marcaram o encontro.

O Movimento Municipalista Goiano compareceu e demonstrou a força dos gestores. Presentes estavam os prefeito de Gameleira, que é vice-presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), Wilson Tavares; prefeito de Alexânia que é diretor da FGM e da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (AMAB), Allysson Lima; e a prefeita de Porangatu e Presidente da Associação dos Municípios do Norte (Amunorte), Vanuza Valadares.

O evento contou ainda com a participação do líder do Governo, Deputado Federal Ricardo Barros, outros parlamentares e presidentes de associações municipalistas de todo o Brasil.

Atuação da FGM
Durante o momento de fala do Presidente da FGM, Haroldo Naves, como vice-presidente da CNM defendeu que o Governo Federal assumisse o pagamento do salário dos professores, federalizando o magistério.

O projeto de autoria da Federação Goiana de Municípios prevê que o Piso seria não apenas Nacional, mas Federal. Em contrapartida o Governo Federal reteria 70% dos recursos municipais destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e deixando o restante, 30%, para o custeio da educação nos entes locais.

Além do tema, Haroldo Naves chamou atenção para o compromisso com a pauta municipalista. “Precisamos intensificar as mobilizações, nós (prefeitos) estamos sofrendo ataques consecutivos, que podem acabar com nossa Gestão. Essa é uma defesa não somente das administrações, mas de nossa população, afinal é no município que a vida acontece de fato”.

Pautas discutidas
O piso da enfermagem (PL 2.564/2020) aguarda votação na Câmara dos Deputados. O projeto impõe uma bomba fiscal para os Municípios ao estabelecer piso nacional único. O Movimento Municipalista atua para minimizar os efeitos, caso a matéria seja aprovada. “Só nas prefeituras são mais de 1 milhão de enfermeiros. O impacto calculado pelo Congresso seria de R$ 5 bilhões para as prefeituras. No entanto, o cálculo da CNM é de R$ 9,3 bilhões.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski falou pela entidade. “Estamos trabalhando e vamos mandar para o presidente da Câmara o resultado do nosso estudo para que ele veja com os parlamentares. Nós sugerimos uma emenda e o deputado Benes Leocádio (Republicanos – RN) para que a União ajude a pagar parte dos valores”.

Outro ponto articulado na reunião foram as recentes decisões do governo federal de reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca em 25% e determinar alíquota única do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis foram amplamente criticadas por Haroldo Naves, e endossada por Ziulkoski. Na prática, as novas normas irão reduzir significativamente as receitas que são repassadas aos Municípios.

Diversos outros pontos foram discutidos e priorizados pelos líderes. A intenção é que haja um alinhamento na pauta municipalista para serem apresentadas no congresso nacional e durante a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

A segunda parte da reunião do Conselho Político foi destinada ao debate das pautas prioritárias trabalhadas pela CNM no Congresso Nacional. Uma das demandas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem definir a fonte de custeio. Os líderes articularam junto aos parlamentares as demandas discutidas durante a reunião.