Parlamentares se preparam para mudanças de siglas

Deputados federais e deputados estaduais em mandato terão a partir desta quinta-feira, 3, a tão esperada “janela partidária”, que é o período de 30 dias, que servirá para que os parlamentares deixem suas respectivas legendas sem sofrer sanções posteriores por infidelidade partidária. Fora deste período, é possível que os parlamentares respondam até com a perda do mandato e é por isso que a Legislação eleitoral criou uma brecha, a “janela”, que abre no dia 3 e fecha no dia 1º de abril.

Todo o período está previsto no Calendário Eleitoral e na Lei das Eleições e também foi regulamentado pela última Reforma Eleitoral, porque a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é de que o mandato de políticos eleitos nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal) é de que o mandato pertence à sigla, e não aos candidatos eleitos.

Com isso, todos os 17 deputados federais goianos e os 41 deputados estaduais terão a “brecha” para deixar a sigla, independente da apresentação de uma “justa causa”, como são os casos da criação de uma nova sigla, o fim, a fusão, o desvio do programa partidário ou a grave discriminação pessoal.

Dos 17 deputados federais goianos, devem migrar para outros partidos, por exemplo, Célio Silveira (PSDB), Major Vitor Hugo (PSL) e José Nelto (Podemos).

Dos 41 deputados estaduais, prometem troca de legendas Paulo Cezar Martins (MDB), Major Araújo (PSL0, Delegado Humberto Teófilo (PSL), Paulo do Trabalho (PSL), Talles Barreto (PSDB), Francisco de Oliveira (PSDB), Allysson Lima (SD), Amauri Ribeiro (Patriota) e Lucas Calil (PSD).
De acordo com o TSE, essa janela no último de mandato contém a volatilidade das filiações partidárias, quando políticos acumulavam diversas filiações partidárias em uma só legislatura (4 anos de mandato), inclusive com a manutenção da reconfiguração das forças políticas do Estado.

Vereadores
Cotados para concorrer à Câmara Federal ou a uma das cadeiras da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), 33 dos 35 vereadores de Goiânia não podem mudar de filiação partidária sem que haja um acordo entre o partido e o parlamentar. É o caso do vereador Sargento Novandir (eleito pelo Republicanos, mas sem partido desde o último mês”. De acordo com fontes, o partido, mesmo podendo, não deve pedir o mandato do parlamentar que deve concorrer a uma cadeira na Alego pelo Avante.

Na teoria, os vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais. Ou seja, a janela para os vereadores só reabrirá no mês de junho de 2024.