FGM propõe que Governo Federal pague o piso

Sob a alegação de que as prefeituras “não têm a mínima condição orçamentária”, a Federação Goiana dos Municípios (FGM) pretende iniciar campanha para que o governo federal assuma a responsabilidade sobre o reajuste do piso dos professores, fixado em 33,24%.

A ideia foi inspirada em projeto de lei apresentado em 2013 pelo ex-senador Cristovam Buarque, mas que foi arquivado após o término de seu mandato. Pela nova proposta, a União retém 70% dos recursos municipais destinados ao Fundeb e deixa os 30% restantes para o custeio da educação nos municípios. “Esse gasto seria o equivalente a 0,2% do PIB, um valor palpável. Diferente dos municípios onde somente esse reajuste passaria de R$ 30 bilhões. Um valor impagável para os cofres públicos municipais”, argumenta o presidente da FGM, Haroldo Naves (MDB).

Integrante da diretoria da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da qual é vice-presidente, ele aposta no engajamento da entidade e também de congressistas para levar a proposta adiante.

Os municípios são obrigados usar 70% do Fundeb para pagar salários de profissionais da educação.

“A única saída é transferir os 70% de Recursos Municipais do FUNDEB para o governo federal. A lei nacional do piso foi feita pelo governo federal, deve caber a ele pagar o piso a cada professor brasileiro, independente do seu estado ou município”, afirma Haroldo Naves, presidente da FGM.

Esse gasto, à nível nacional seria o equivalente a 0,2% do PIB, um valor palpável, diferente dos municípios onde somente esse reajuste passaria de R$ 30 bilhões, valor impagável para os cofres públicos municipais. “Com isso o Governo Federal valoriza os Professores, não compromete as finanças municipais, e traz equilíbrio ao pacto federativo”, diz o dirigente.