Justiça de Goiás autoriza casal homoafetivo a sacar FGTS para custear reprodução assistida

Em decisão inédita no Brasil, a justiça de Goiás liberou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear um tratamento de reprodução assistida de um casal homoafetivo. A decisão é do juiz federal Alaôr Piacini, da Subseção Judiciária de Anápolis, que permite que a advogada Mariane Stival e sua esposa, a empresária Jordana Stival, possam realizar o procedimento. Elas agora podem sacar R$ 28 mil para realizar a fertilização in vitro.

As duas se casaram em 2019 e tinham o sonho de engravidar. O advogado Jefferson Maleski, que representou o casal na justiça, argumentou que elas não poderiam gerar filhos pela via tradicional, ou seja, por relações sexuais. Então só seria possível pela reprodução assistida.

Segundo Mariane, ela já tinha um saldo no FGTS, mas como o tratamento estava custeado em cerca de R$ 40 mil, ainda seria necessário complementar o valor. Então seguindo a orientação de Jefferson, ela resolveu buscar na justiça esse recurso.

O Sistema Único de Saúde possui um programa de reprodução assistida ou inseminação artificial, desde 2012. Porém as longas filas de espera nas poucas unidades públicas que oferecem o tratamento não permitiram à Mariane, que tem 41 anos, aguardar sua vez, pois lhe restavam apenas três óvulos. Assim o diagnostico médico alertou sobre a urgência para que o procedimento fosse realizado.

Decisão

A situação delas não está prevista na lei, que reserva o saque do FGTS apenas para trabalhadores ou dependentes que sejam portadores de HIV, trabalhadores ou dependentes diagnosticados com câncer, trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal de doença rara grave, e/ou quando o trabalhador com deficiência, por prescrição médica, necessitar de órtese ou prótese.

No entanto, o magistrado considerou que o caso se assemelha de certa forma à hipótese de um tratamento de saúde grave, constante na referida norma. “Não se poderia exigir do legislador a previsão de todas as situações fáticas ensejadoras de proteção ao trabalhador, mediante a autorização para levantar o saldo de FGTS.”

O advogado de Mariane e de Jordana salientou que a decisão representa uma grande conquista para os casais brasileiros, sejam héteros ou homoafetivos. Para ele, o magistrado decidiu com sensibilidade, sem preconceitos ou amarras legais. E que a sentença abre grandes possibilidade para casais héteros que têm problemas de fertilidade.

Tratamento

Após passar pelos exames, Mariane começou o tratamento em uma clínica especializada em Goiânia e encomendou o esperma de um doador estrangeiro. O embrião obtido a partir da fecundação do óvulo dela então, foi transferido para o útero de Jordana, que tem 27 anos, em um procedimento chamado gestação compartilhada. Jordana já estão no oitavo mês de gestação.

“Nós queríamos que fosse o meu óvulo, porque eu tenho 41 anos, então a minha reserva ovariana, em razão da idade é mais baixa. Porque acima de 35 anos essa reserva realmente vai caindo, explica Mariane.

Segundo ela, apesar de Jordana ser mais jovem, elas queriam que o tratamento fosse feito com o óvulo de Mariane. “A gente não queria fazer a inseminação, a gente queria fazer a fertilização in vitro, ou seja, fazer a fertilização dos meus óvulos e implantar na Jordana para ela gestar”.

Mariane conta que as duas já estavam realizando o tratamento quando saiu a decisão. “Ele [o juiz] entendeu que é uma patologia, que é uma reprodução assistida de urgência em razão da minha baixa reserva ovariana, porque quando eu fiz os exames foram quatro óvulos que tinha, sendo que só fertilizaram três”.

Desses três óvulos, de acordo com Mariane, foram usados dois, sendo que o tratamento ocorreu com sucesso e Jordana já está no oitavo mês de gestação de um menino. Mariane ainda fala da importância desse precedente para casais, que sejam homoafetivos ou não, para conseguir o tratamento através de recurso do FGTS em casos de urgência como o dela.

“O impacto é muito grande porque vai viabilizar mais pessoas a poderem fazer um tratamento que hoje é inacessível para a realidade do brasileiro. Então vai permitir, porque o que na verdade a Jordana e eu quisemos foi com a nossa gestação abrir possíveis caminhos porque a gente viu a dificuldade que é fazer uma reprodução assistida hoje”, ressalta a advogada.

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