Projeto do vereador Lucas Kitão cria pontos de apoio para entregadores de aplicativo

O vereador Lucas Kitão (PSL) apresentou na Câmara Municipal de Goiânia o Projeto de Lei Complementar 001/2021, que altera o Código de Posturas do município para regulamentar e aprovar o funcionamento de pontos de apoio para os entregadores de aplicativo.

De acordo com o texto do projeto, o município deverá criar espaços públicos adequados em parceria com as empresas de aplicativos de entrega de alimentos, medicamentos e outros, ou com estabelecimentos comerciais, para o estacionamento e descanso de motoristas, motociclistas e ciclistas que realizam as entregas.

“O objetivo da nossa proposta é melhorar a vida desses trabalhadores, dar a eles mais dignidade para trabalharem. Foram eles que salvaram muitas famílias durante a pandemia de Covid-19, possibilitando que a população ficasse em casa”, explica o vereador.

Segundo Kitão, caberá ao poder público apenas regulamentar e aprovar o funcionamento, já que os investimentos serão feitos pela iniciativa privada, em estabelecimentos como padarias, restaurantes, lanchonetes, e congêneres. Além desses modelos de empresa, as operadoras de aplicativos, de acordo com o vereador, manifestaram interesse em criar os pontos, como ocorre em outras cidades.

“Entramos em contato com operadoras como o iFood, que demonstrou interesse, e conversamos bastante com trabalhadores que realizam entregas. Todos poderão ser beneficiados com esse projeto”.

A construção, montagem, manutenção e o funcionamento dos pontos de apoio devem ser garantidos pelas empresas. Neles deverão conter sanitários masculino e feminino, vestiário, sala para apoio e descanso dos trabalhadores, com acesso à internet sem fio e pontos de recarga para celulares, além de espaço para refeições e estacionamento para bicicletas, motocicletas e veículos.

“Pedalo muito pela nossa cidade e é comum ver nas esquinas, praças, portas de estabelecimentos comerciais esses trabalhadores aguardando sua vez sem poder descansar com o mínimo de conforto. Vejo muitos em bancos de praça, calçadas ou até deitados sobre as motos. Muitos não têm sequer acesso a banheiro, por exemplo”, observa o vereador Lucas Kitão.

Apresentado no dia 9 deste mês, o projeto já está Comissão de Constituição Justiça e Redação da Câmara e aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da Casa.