Lula convoca apoiadores para pressionar STF contra as bets

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou apoiadores a se mobilizarem nas redes sociais contra as plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (3), durante a realização de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute os efeitos da medida provisória editada pelo governo federal para proibir a atividade no país.

Em uma mensagem de áudio divulgada no canal Exército de Lula, no WhatsApp, o presidente pediu que a população acompanhe o debate conduzido pelo ministro Luiz Fux. Lula defendeu que a sociedade participe da discussão sobre o futuro das empresas de apostas e voltou a criticar o funcionamento desse mercado.

“Precisamos que a sociedade civil decida o que a gente tem que fazer com as bets nesse país”, afirmou.

Na gravação, o presidente também declarou ser contrário à continuidade das plataformas. “Você sabe que eu sou contra as bets. Ela tem que fechar. Ela é um mal pra esse país, mas tem gente que é favorável, sobretudo os clubes de futebol e os empresários que ganham muito dinheiro”, disse.

A mobilização ganhou força nas redes sociais com a participação do deputado federal André Janones (Rede-MG), responsável pelo canal de WhatsApp utilizado para divulgar a mensagem presidencial. O parlamentar pediu que os seguidores compartilhassem a hashtag #BetsNuncaMais e questionou a composição dos convidados da audiência pública.

Janones criticou inicialmente a presença de representantes de clubes de futebol, empresas de apostas e entidades ligadas ao setor, enquanto organizações da sociedade civil e representantes do governo não apareciam na lista original de participantes.

“Neste novo Brasil que se inicia, com uma comunicação digital ativa e com ruas e redes conectados, ninguém nunca mais vota nada escondido do povo”, publicou o deputado.

Fux responde a críticas sobre audiência

As críticas à composição do encontro também chegaram ao ministro Luiz Fux. Na abertura da audiência, nesta terça-feira, o magistrado afirmou que não procede a avaliação de que somente representantes favoráveis às apostas foram convidados.

Fux lembrou que o Supremo já realizou audiências anteriores, em novembro de 2024, para discutir os impactos sociais e econômicos dos jogos. Segundo o ministro, naquele encontro foram ouvidos especialistas e organizações ligadas à saúde, à defesa do consumidor e à sociedade civil.

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), a lista de participantes da nova audiência também foi ampliada para incluir representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além da Associação Brasileira de Supermercados.

A primeira-dama Janja Lula da Silva acompanhou a audiência e entregou a Fux um relatório sobre os impactos das apostas no país. O ministro classificou o documento como volumoso e detalhado.

MP enfrenta questionamentos no STF

A discussão ocorre no âmbito de ações que questionam a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo federal para proibir a exploração das apostas de quota fixa e encerrar as autorizações concedidas às empresas do setor.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, na qual pede a suspensão da medida e o reconhecimento de sua inconstitucionalidade.

A entidade argumenta que o governo não demonstrou os requisitos constitucionais de urgência e relevância necessários para editar uma medida provisória sobre o assunto. Também questiona a ausência de estimativas de impacto orçamentário e financeiro e aponta possíveis prejuízos à segurança jurídica das empresas.

O governo, por sua vez, defende a proibição com base nos impactos das apostas sobre o orçamento das famílias, especialmente entre a população de menor renda, além dos problemas associados à dependência em jogos.

A audiência pública tem caráter consultivo e servirá para reunir informações que poderão subsidiar a análise do Supremo. Não haverá decisão sobre a constitucionalidade da medida durante o encontro.

Congresso também terá palavra decisiva

Além da discussão judicial, o futuro da proibição depende do Congresso Nacional. A MP tem prazo inicial de vigência até 23 de novembro e pode ser prorrogada por mais 60 dias, conforme as regras constitucionais.

Para que a proibição se torne permanente, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes do encerramento de sua validade.

Enquanto o STF analisa os questionamentos jurídicos, a mobilização política em torno do tema amplia a pressão sobre os Poderes. De um lado, o governo defende o encerramento das atividades das bets. De outro, representantes do setor e entidades esportivas apontam consequências econômicas e jurídicas da proibição.