Cortes orçamentários na educação preocupam reitor

Os cortes orçamentários, pre­vistos na Emenda Constitucional 95 (EC 95), serão prejudiciais ao ensino superior, segundo o reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Edward Madureira Brasil, na solenidade de diplomação de formandos de oito cursos ligados à Engenharia. A entrega dos diplo­mas ocorreu, à noite passada, no auditório Centro de Cultura e Even­tos. Ao ato compareceu mais de cinco mil familiares dos concluin­tes dos cursos de Engenharias Civil, Computação, Elétrica, Mecânica, Ciências da Computação, de Soft­wares e Sistemas de Informação.

Edward Madureira discorreu em seu discurso sobre o que con­sidera travas impostas pela lei do teto de gastos (Emenda Constitu­cional 95) para o crescimento da educação: “Não haverá um novo país sem investimento na educa­ção”, acusou, lamentando que há pessoas nos poderes Executivo e Legislativo propondo esses cortes. Conforme o reitor, amarras no Or­çamento da União, previstos a par­tir do próximo ano, “impedirão que formaturas como estas desta noite ocorram em 2019”. Em sua visão, os tempos atuais são difíceis, mas a educação significa investimento. Dá retorno à sociedade e ao País.

EDUCAÇÃO É INVESTIMENTO

Para Madureira, um engenhei­ro agrônomo que dirigiu a Facul­dade de Agronomia da UFG, em decorrência dos investimentos anteriores, os cursos dobraram na universidade. E discorreu sobre os desafios a partir de 2017. Das então 3.600 vagas atualmente são mais de sete mil, praticamente dobra­das em quatro anos. Dos 13 mil es­tudantes, hoje são 29 mil, dos dez cursos de doutorado, na atualidade o quadro se compõe de 40 cursos.

Conforme o reitor Edward Ma­dureira, “a história se repete no Bra­sil como um todo”. São mais de um milhão de novas matrículas, obser­va, abrangendo mais de 300 muni­cípios. Para Madureira, qualquer alteração na proposta orçamen­tária para reduzir gastos na edu­cação, significa impedir o desen­volvimento e avanços tecnológicos ao País. “Ninguém pode impedir a nossa garra e os nossos esforços para não comprometer o que te­mos feito nem correremos riscos em decorrência do baixo orçamen­to ao ensino superior”, discorreu so­bre aplausos da massa presente.

A universidade é responsável pelos avanços nas ações de pesqui­sa que resultam na implantação de novas tecnologias. A universidade pratica, ainda, inclusão social sem precedentes. “Por isso, os filhos dos pobres estão sendo formados aqui hoje”, apontou o reitor em seu emo­cionado discurso. Conforme ele, fazendo uma reflexão, “96% dos jovens não poderiam estar partici­pando de formaturas hoje”, caso a UFG estivesse sobre o crivo dos cor­tes orçamentários anteriormente.

Na realidade, o ensino particu­lar está impraticável para os po­bres. Aliás, 130 novos profissio­nais encontram-se aptos a partir de hoje nas áreas de engenharia submetidos ao desafio de um mer­cado que sofre paralisia econômi­ca e crise moral política.

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

A Lei de Diretrizes Orçamentá­rias (LDO) que tramita no Congres­so tem como objetivo não criar um orçamento que traga dificuldades para o próximo governo, segundo o relator do projeto da LDO, senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Segundo ele, a proposta procurou preservar a responsabilidade fiscal ao restrin­gir reajustes e a criação de cargos no serviço público e ao obrigar a redução do custeio administrativo (manutenção da máquina pública) em 5% no próximo ano.

“Qual é o nosso espírito a propó­sito [da LDO]? É não criar mais difi­culdades para o novo governo. Os candidatos, durante o debate elei­toral, vão conhecer em profundi­dade todo esse quadro de dificul­dade que vive o desequilíbrio fiscal brasileiro e também vão entender que o Congresso atual não quer criar mais dificuldades para o novo governo”, declarou o parlamentar.

Segundo Beber, a introdução do dispositivo que obrigará os benefí­cios fiscais a serem revistos perio­dicamente e reduzidos em 10% em 2019 e em 50% nos próximos dez anos teve o objetivo de racionali­zar os gastos do governo num cená­rio de escassez de recur­sos. “Esses mais de R$ 300 bilhões de renún­cias fiscais passarão a ser revistos periodi­camente. Em primei­ro lugar, para saber se eles estão dando o re­torno que acenaram quando foram insti­tuídos”, acrescentou o senador.

O relatório original da LDO obrigava o go­verno federal a cortar o custeio administrati­vo – gastos do dia a dia, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias – em 10% no próximo ano. Após negociações no início da tarde de hoje, a redução ficará em 5%. Apesar de o corte ficar menor que o pre­visto, Beber disse que o projeto manteve a res­ponsabilidade fiscal como eixo central.

“Eu me sinto absolutamente tranquilo [após as negociações]. O sentido principal do projeto de não aumentar despesa pública está sendo atingido. O fato de [o corte de custeio administrativo] ser de 5% em vez de 10% não vai macular todo um projeto que é a favor do Brasil”, declarou.

CONGELAMENTO DE CARGOS E SALÁRIOS

Em relação ao congelamento de cargos e de salários nos servido­res públicos, o senador esclareceu que o texto aprovado pela Comis­são Mista de Orçamento preser­vou o preenchimento de vagas nas áreas essenciais. Ele explicou que o sacrifício no funcionalismo federal será temporário, até que o próximo governo defina as políticas fiscais para os anos seguintes.

“Preservamos as áreas de edu­cação, de saúde, de assistência so­cial, como também de segurança pública e de defesa, no sentido de fazer com que ali possam ocorrer as substituições, mas apenas para os cargos que vagarem. Nas de­mais áreas, pedindo um ano de sacrifício até sabermos o que novo governo trazer à luz o que pode tra­zer ao debate para apresentar solu­ção para que o Brasil não continue produzindo déficits”, disse.

CONCURSOS NA ESPERA

O relator esclareceu que con­cursados aprovados em seleções com vencimento até o fim de 2019 poderão ser admitidos, desde que o número de vagas estivesse pre­visto no edital do levantamento do concurso. Ele disse que os concur­sos de cadastro de reserva – para estocar nomes e até a disponi­bilidade de vagas – poderão ser realizados no próximo ano, de­pendendo do planejamento do próximo governo.

Beber explicou que admi­tiu flexibilizações à criação de cargos no próximo ano para casos de órgãos novos ou que tenham ganhado novas obriga­ções, como a Agência Nacional de Águas (ANA), que passou a assumir a responsabilidade por políticas de saneamento, até agora a cargo do Ministério das Cidades, depois de medi­da provisória publicada. “Não é justo que esses órgãos tenham de assumir funções sem a im­plementação dos cargos neces­sários”, justificou.

O relator da LDO também ex­plicou que concordou em excluir das receitas do Ministério da Educa­ção o pagamento de serviços pres­tados por profissionais qualificados das universidades federais para en­tes públicos. O dinheiro dessa forma ficará diretamente com as institui­ções de ensino para dar flexibilida­de e incentivar a prestação de servi­ços “Com isso, se dá mais folga para aproveitar o potencial que as uni­versidades federais construíram ao longo do tempo”, concluiu.