Caiado acusa Marconi de Crime de Responsabilidade

O Governo do Estado de Goiás vem deixando de investir o mínimo consti­tucional em saúde e áreas priori­tárias por causa de Conta Centra­lizadora. A denúncia é do Senador Ronaldo Caiado, que abordou o as­sunto duas semanas atrás em uma emissora de rádio da Capital. Entre­vistado pelo Diário da Manhã sobre o tema, o senador, que é candida­to ao governo do Estado na eleição deste ano, assumiu o compromisso de encerrar esta “Conta Centraliza­dora” se eleito for. “Vamos extinguir esta conta para gerenciar os recur­sos públicos com transparência”.

O senador Ronaldo Caiado de­nuncia que, ao longo da gestão de Marconi Perillo, e agora de José Eliton, foi criada e tem sido man­tida uma “conta centralizadora”, usada , segundo o senador, “para desviar recursos de investimentos de vários órgãos do Estado”.

Diz o senador Democrata: Sob o argumento de obter melhores resul­tados para os recursos aplicados da administração direta e indireta, Mar­coni retirou o dinheiro dessa conta para pagamento de despesas cor­rentes, em vez de dar a destinação correta para agências, estatais e fun­dações. Além de desviar dinheiro de áreas prioritárias, como saúde e edu­cação, Marconi Perillo e José Eliton usam essa conta centralizadora para maquiar o resultado final das contas públicas, fato reiteradamente com­provado por relatórios anuais do Tri­bunal de Contas do Estado”.

Caiado explica que as infrações cometidas pelos governos tucanos pressionam o orçamento dos muni­cípio, “já que a dupla deixa de apli­car o mínimo constitucional em saú­de e educação e obriga os prefeitos a exceder o que é determinado em lei para aplicação nas áreas sociais”.

Segundo Caiado, tomando por base relatórios do Tribunal de Cons­tas do Estado, a “conta centraliza­dora” acumula déficit de R$ 1,5 bi­lhão, apesar desse rombo não ser contabilizado na prestação de con­tas anual do governo do Estado”. Por outro lado, prossegue o senador, “o ex-governador deixou de aplicar o percentual mínimo constitucional de 12% sobre as receitas do Estado em ações e serviços de saúde en­tre os anos de 2014 e 2017, confor­me relatório do TCE-GO. No perío­do, quase R$ 700 milhões deixaram de ser aplicados em saúde”, assinala.

Caiado diz que “auditores do TCE chegaram a detectar depósi­tos fictícios provenientes da con­ta centralizadora para fundos de saúde e educação para simular que Marconi Perillo teria cumpri­do os percentuais mínimos consti­tucionais para estas áreas”.

O ex-governador, conforme ava­lia Caiado, “criou essa conta centra­lizadora, na verdade, para maquiar o orçamento, esconder sua incom­petência em administrar as con­tas públicas e desviar recursos que deveriam ser aplicados em seto­res essenciais para população. En­quanto 55 mil goianos esperam na fila para fazer uma cirurgia, outros tantos esperam há 20 anos o hospi­tal prometido para sua cidade e os professores têm salário semelhan­te ao custo mensal de um presidiá­rio, Marconi e seu grupo político se utilizam dessa conta e acintosa­mente sonegam a verdade para a população e para o próprio Tribu­nal de Contas do Estado”, denuncia.

Caiado afirma que “Marconi e Eliton cometem crime de respon­sabilidade ao desviar esses recur­sos, sujeitando-se e ser, o segundo, punido com perda de mandato e, o primeiro, com a cassação dos direi­tos políticos”. Para o senador Demo­crata, o que ele denuncia, com base em relatórios do TCE-GO“ é a famo­sa pedalada fiscal que custou o man­dato da ex-presidente Dilma Rous­seff”, baseado na Lei 1.079/1950 que regula o crime de responsabilidade cometido por presidente da Repú­blica, ministros de Estado e do Su­premo Tribunal Federal, governa­dores e secretários de Estado.

“Será uma das minhas primei­ras ações, caso chegue ao governo do Estado, acabar com essa con­ta centralizadora. Não haverá mais desvios. Dinheiro da saúde deve ser investido na saúde. Chega de ma­quiagem orçamentária. A mudança no Estado começa pela transparên­cia na gestão dos recursos públicos”, proclama Ronaldo Caiado.

O ROMBO NA CONTA

O TCE-GO, aliás, vem há tempos recomendando que a conta centra­lizadora seja extinta já que contraria o artigo 35 da Lei 4320/1964. A reco­mendação é repetida pelo órgão de controle a cada relatório anual das contas do Estado. Marconi Perillo criou a conta em 2001. Desde 2011, o deficit da conta cresceu significa­tivamente. Em 2012, o déficit era de R$ 522 milhões; em 2013 subiu para R$ 858 milhões e depois deu um sal­to para R$ 1,5 bilhão em 2014, ano em que ele foi reeleito governador.

No final do ano passado, o Mi­nistério Público de Contas do Es­tado de Goiás representou contra o então governador Marconi Pe­rillo por improbidade administra­tiva e um dos fundamentos é jus­tamente a “contabilidade irregular do rendimentos auferidos através da aplicação de recursos da con­ta centralizadora”. A representação cita o relatório do TCE-GO de 2015 que constatou que esses rendimen­tos da conta centralizadora não fo­ram regularmente contabilizados na conformidade da Lei 4.320/64.

Pela lei, o governo deveria apli­car os recursos da conta centraliza­dora e distribuí-los, de acordo com a destinação correta, de cada órgão do estado a que se atribui os recur­sos investidos. De acordo com o De­creto 6.542/2006, embora a gestão dessa conta seja feita pelo Tesou­ro Estadual, os recursos pertencem aos órgãos e entidades do estado e, portanto, o rendimento do dinhei­ro aplicado dessa conta não pode ser considerado receita do Tesouro.

Marconi Perillo, no entanto, afirma Caiado, “se utilizou desses recursos para pagamento de des­pesas correntes – folha de pessoal, compra de equipamentos etc,–e não devolveu esses recursos para a respectiva conta centralizado­ra.” Esse desvio, segundo Caiado, “gerou um rombo de R$ 1,5 bilhão nessa conta, valor que não é conta­bilizado pelo governo no resultado das contas públicas, ou seja, o go­verno continua fechando a conta­bilidade estadual como se ainda houvesse saldo positivo na conta”